Mantido o texto.

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas.

Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Requer Urgência para o Projeto de Lei n° 6.415/2025, que Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Emenda de Plenário ao PL 6415/2025, que Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências

PARECER DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA, DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 6.415, DE 2025

PARECER DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA, DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 6.415, DE 2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6415/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6415/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6415/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6415/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6415/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6415/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6415/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6415/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6415/2025-Destaque de Emenda - PL 6415/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6415/2025-Destaque de Emenda - PL 6415/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6415/2025

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6415/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6415/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6415/2025

Requerimento Procedimental Genérico - PL 6415/2025

Requerimento Procedimental Genérico - PL 6415/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025

Requerimento de Votação Nominal - PL 6415/2025

Destaque de Emenda - PL 6415/2025

Destaque de Emenda - PL 6415/2025

Redação Final ao PL 6415/2025