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Hugo Leal

Hugo Leal

PSD RJ Centro

HUGO LEAL MELO DA SILVA · M · nasc. 06/08/1962

Profissões
AdvogadoCorretor
Bancadas
AgronegócioEvangélicaSegurança/BalaEducaçãoSaúdeEmpresarialMineração
Comissões
CMO (Titular)CCJC (Suplente)CAPADR (Suplente)CESPO (Titular)CME (Titular)CVT (Suplente)PEC01825 (Titular)PL233823 (Suplente)

Distribuição de votos

Últimos 100 votos registrados

Como o deputado se posicionou nos seus últimos votos nominais — a proporção entre Sim, Não e demais posições (abstenção, obstrução). Não diz se votou a favor ou contra o Governo; para isso, veja o Comportamento de Voto.

  • Sim 72
  • Não 28

Últimos votos

DataÓrgãoDescriçãoVotoResultado
03/09/2026 PLEN Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026,… Sim
01/09/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
12/08/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 20… Sim
14/07/2026 PLEN Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Não
14/07/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
01/07/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
01/07/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Não
01/07/2026 CCJC Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 vo… Sim
17/06/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
17/06/2026 PLEN Rejeitada a Emenda n° 102. Não
17/06/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relato… Sim
16/06/2026 PLEN Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017… Sim
03/06/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
28/05/2026 PLEN Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim
28/05/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
28/05/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
28/05/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
28/05/2026 PLEN Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, … Sim
28/05/2026 PLEN Aprovada a preferência. Sim
28/05/2026 PLEN Rejeitado o Requerimento. Não
28/05/2026 PLEN Rejeitado o Requerimento. Não
27/05/2026 PLEN Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019.… Sim
27/05/2026 PLEN Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019… Sim
27/05/2026 PLEN Aprovado o Requerimento. Sim
20/05/2026 PLEN Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Não
25/05/2026 PLEN Resultado. Sim
20/05/2026 PLEN Rejeitado o Requerimento. Sim
20/05/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
19/05/2026 PLEN Rejeitado o Requerimento. Não
19/05/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim

Despesas — Cota Parlamentar

Total acumulado: R$ 2.568.195,64

Por tipo

  • Passagem Aérea - Sigepa R$ 707.134,08 916×
  • Manutenção De Escritório De Apoio À Atividade Parlamentar R$ 686.796,96 597×
  • Divulgação Da Atividade Parlamentar. R$ 378.539,00 71×
  • Combustíveis E Lubrificantes. R$ 320.990,73 1.119×
  • Passagem Aérea - Rpa R$ 167.218,40 242×
  • Telefonia R$ 164.897,29 433×
  • Hospedagem ,Exceto Do Parlamentar No Distrito Federal. R$ 47.527,48 68×
  • Passagem Aérea - Reembolso R$ 38.308,46
  • Locação Ou Fretamento De Veículos Automotores R$ 29.322,43
  • Serviço De Táxi, Pedágio E Estacionamento R$ 27.460,81 332×

Por ano

  • 2026 R$ 261.160,59
  • 2025 R$ 412.661,53
  • 2024 R$ 286.732,06
  • 2023 R$ 139.665,69
  • 2022 R$ 364.438,44
  • 2021 R$ 428.726,73
  • 2020 R$ 282.638,82
  • 2019 R$ 425.081,95

Despesas recentes

PeríodoTipoValorFornecedorComprovante
2026/09 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 1.003,31 DASIP SOLUCOES IMOBILIARIAS E PATRIMONIA PDF
2026/09 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 267,61 Posto de Combustiveis Garantia Ltda PDF
2026/08 LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 4.040,00 LOCALIZA RENT A CAR SA PDF
2026/08 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 2.734,12 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PDF
2026/08 SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO R$ 1.300,00 TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A. PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 1.151,20 AUTO POSTO BONSUCESSO LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 1.036,76 AUTO POSTO BONSUCESSO LTDA PDF
2026/08 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 1.003,31 DASIP SOLUCOES IMOBILIARIAS E PATRIMONIA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 843,01 AUTO POSTO BONSUCESSO LTDA PDF
2026/08 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 800,00 PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA PDF
2026/08 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 462,24 MINDELTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA PDF
2026/08 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 375,70 KALUNGA SA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 310,64 AUTO POSTO MAQUINE LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 303,85 POSTO ITAMARATY LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 301,84 AUTO POSTO MAQUINE LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 299,80 AUTO POSTO MAQUINE LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 288,27 AUTO POSTO MAQUINE LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 286,76 053 - G PARK - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 279,03 Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGU PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 274,24 Posto de Combustiveis Garantia Ltda PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 274,15 AUTO POSTO MAQUINE LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 273,96 Posto de Combustiveis Garantia Ltda PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 260,52 POSTO DE COMBUSTIVEIS CAFUBA LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 259,20 AUTO POSTO MAQUINE LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 250,00 CARBAT DIST E ASSES DO COM DE DERIV DE P PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 240,83 POSTO GRANDE PARADA LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 229,76 AUTO POSTO MAQUINE LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 214,90 BOTAFOGO SERVE BEM AUTO POSTO LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 201,57 POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTD PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 200,00 POSTO METANO VOLTA REDONDA LTDA PDF

Pautas deste deputado

As pautas concretas que o deputado mais levou ao plenário (57ª legislatura), pelos tópicos emergentes.

  • Auxílio Gás · Direitos Humanos 2
  • tarifa social de água e esgoto · Assistência Social 1
  • Dia Nacional da Identidade Civil · Direitos Humanos 1
  • aumento do teto MAC para saúde em Petrópolis · Direitos Humanos 1
  • direitos de pessoas com transtorno do espectro autista · Direitos Humanos 1
  • concessões de serviços de energia elétrica · Economia e Mercado 1
  • depreciacao acelerada na industria naval · Economia e Mercado 1
  • distribuição de royalties de petróleo · Economia e Mercado 1

Discursos no plenário

15 mais recentes

Pronunciamentos em plenário na 57ª legislatura — tema e resumo são da própria Câmara. Útil pra cotejar o discurso com o comportamento de voto.

  • 26/05/2026 Breves comunicações Breves Comunicações

    O Deputado manifestou preocupação com o Tema 385, em julgamento pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Justiça Federal, que impede pessoas com transtornos leves do espectro autista de acessarem a avaliação psicossocial, criando um filtro biomédico prévio não previsto na legislação brasileira. Argumentou que tal entendimento contraria a Constituição Federal e a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de dificultar o acesso de pessoas com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por fim, anunciou a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para debater o tema.

    DecisãoJustiça federalTranstorno do Espectro Autista (TEA)Avaliação Biopsicossocial Unificada da DeficiênciaPessoa com deficiênciaBenefício de Prestação Continuada (BPC)Audiência pública (processo legislativo)Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  • 05/05/2026 Breves comunicações Breves Comunicações

    O Deputado voltou a alertar sobre a ADI 4.917, de 2012, que questionou a Lei 12.734, de 2012, sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Recordou debates iniciados em 2012 e disse que alertas sobre impactos constitucionais e federativos foram ignorados pelo Congresso. Afirmou que a disputa envolveu a redistribuição de receitas do petróleo, com previsão de perdas de cerca de R$ 21 bilhões anuais para o Estado do Rio de Janeiro, com reflexos em áreas como saúde, educação e segurança. Destacou que os royalties seriam compensação prevista na Constituição e afirmou acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal, defendendo segurança jurídica e cumprimento de contratos federativos.

    Ação Direta de InconstitucionalidadedistribuiçãoRoyaltyPetróleoRio de Janeiro (Estado)
  • 28/04/2026 Breves comunicações Breves Comunicações

    O Deputado registrou a suspensão de multas aplicadas pelo sistema Free Flow em rodovias, destacando que a medida confirmou alertas feitos por ele desde a implantação do modelo em 2023. Afirmou que defendeu a suspensão das autuações e apresentou o Projeto de Lei nº 3.262, de 2024, além de participar de audiências públicas sobre o tema. Também acrescentou que a ausência de informação adequada à população resultou em milhões de multas, incluindo cerca de 1,6 milhão no Estado do Rio de Janeiro. Por fim, informou que o Governo decidiu suspender as penalidades e ressarcir os usuários, reconhecendo falhas na implementação do sistema.

    Ministério dos TransportesSistema de livre passagemMulta de trânsitoEfeito suspensivoressarcimento Projeto de lei ordináriaPedágioRodoviaSistema de livre passagemMulta de trânsitoEfeito suspensivo Projeto de lei ordináriaPedágioTarifaPagamentoEmenda
  • 14/04/2026 Outros Ordem do Dia

    O Deputado candidato ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) discursou durante a Sessão Deliberativa destinada ao OBJ nº 1, de 2026, que trata da eleição para o cargo de Ministro do TCU, nos termos do art. 73, § 2º, II, c/c art. 49, XIII, da Constituição Federal. Na oportunidade, apresentou uma defesa técnica do papel do TCU e da função do Parlamento no controle do orçamento público. Lembrou sua trajetória de quase 20 anos na Câmara e o apoio do partido e de lideranças. Em seguida, explicou o que é o TCU: um órgão de controle externo, auxiliar do Congresso, com função técnica diferente do Poder Judiciário; e ressaltou que temas como contas públicas, déficit e orçamento não têm natureza ideológica, mas exigem compromisso com números e responsabilidade. Citou sua experiência como relator da meta fiscal e do orçamento para reforçar credibilidade técnica. Além disso, argumentou que o orçamento brasileiro ultrapassa R$ 6 trilhões, com grande parte comprometida com a dívida pública, enquanto as emendas parlamentares representam uma fração relativamente pequena, defendendo que o foco do debate deveria ser a estrutura do orçamento e sua rigidez. Na continuidade, criticou a forma como o Parlamento, segundo ele, tem sido pressionado ou “acuado” em relação ao tema das emendas, e reafirmou a importância da autonomia legislativa na definição e fiscalização do gasto público. Defendeu um modelo de atuação mais preventivo e orientador, e não apenas punitivo. Afirmou que o controle eficiente deve evitar erros antes que ocorram, em vez de agir apenas após danos ao erário. Por fim, apresentou sua candidatura como baseada em experiência, diálogo e conhecimento técnico do orçamento público, pedindo que os colegas considerassem sua trajetória ao votar. Encerrou com citações de Rui Barbosa, associando à ideia de integridade e compromisso com a vida pública.

    Ministro do Tribunal de Contas da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)EleiçãoCandidaturaCandidatoindicaçãoDeputado federalAtuação parlamentarDiscurso parlamentar
    Íntegra ↗
  • 24/03/2026 Breves comunicações Breves Comunicações

    O Deputado alertou para a instabilidade institucional no Rio de Janeiro, afirmando que o Estado vive incerteza sobre sua condução política, com decisões concentradas no Judiciário e possibilidade de mudanças decorrentes de julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Apontou impactos na execução de políticas públicas em áreas como segurança, saúde e transporte, e defendeu a definição de um comando legítimo, ainda que provisório. Também convidou para audiência pública na Comissão de Viação e Transportes sobre o sistema de pedágio eletrônico “free flow”, destacando dificuldades de adaptação e o alto número de multas registradas com a nova tecnologia.

    Rio de Janeiro (Estado)Gestão administrativaSupremo Tribunal Federal (STF)Mandato suplementarTribunal Superior Eleitoral (TSE)GovernadorInelegibilidadeDecisão Comissão de Viação e Transportes (CVT)Audiência públicaPedágioSistema de livre passagem
    Íntegra ↗
  • 02/02/2026 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado afirmou ter a sensação de dever cumprido ao relembrar a trajetória iniciada em 2021 com o Auxílio-Gás, destacando a evolução até a aprovação da medida que enfrentou a pobreza energética no País. Ressaltou o papel do diálogo entre Parlamento, Ministérios, setor privado e sociedade, agradeceu à relatoria do Presidente Hugo Motta e enfatizou que o trabalho coletivo permitiu alcançar cerca de 15 milhões de famílias, com integração tecnológica e operacional do programa, envolvendo milhares de revendas de GLP. Registrou ainda agradecimentos aos Ministérios, à Consultoria da Casa, ao seu partido e às equipes técnicas, afirmou que o novo modelo garantiu o acesso direto ao produto às famílias mais vulneráveis e concluiu manifestando expectativa de aprovação no Senado e parabenizando o Plenário pela decisão.

    Medida provisóriaAuxílio Gás do PovoAprovaçãoGás Liquefeito de Petróleo (GLP)Revendaagradecimento
    Íntegra ↗
  • 02/02/2026 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado informou que relatou a tramitação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, em discussão, na forma do Projeto de Lei de Conversão, sobre o Programa Gás do Povo, ao longo de dois anos, com participação de ministérios, Caixa Econômica Federal e setores técnicos. Acrescentou que a proposta buscou enfrentar a pobreza energética e reduzir o uso de lenha e carvão no preparo de alimentos. Também afirmou que o texto ampliou a recarga do botijão por sistemas existentes, incorporou biodigestores para regiões remotas e priorizou segurança e tecnologia na distribuição do GLP.

    Projeto de lei de conversãoAuxílio Gás do PovoGás Liquefeito de Petróleo (GLP)Família de baixa rendagratuidadeDefesa Medida provisóriaAuxílio Gás do PovoGás Liquefeito de Petróleo (GLP)Família de baixa rendagratuidade
    Íntegra ↗
  • 29/10/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. Ademais, destacou sua contribuição à matéria, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 4.591, de 2019, de sua autoria, que acrescenta o art. 22-A na Lei nº 8.981, de 1995, para prever a possibilidade de atualização do custo de aquisição de bens e direitos sujeitos à tributação do ganho de capital mediante a incidência de alíquota reduzida, foi acolhido no relatório.

    Orientação de bancadaSubstitutivoProjeto de lei ordináriaPartido Social Democrático (PSD) (2011)Voto favorável Projeto de lei ordináriaAutor (proposição legislativa)atualizaçãoCustoAquisiçãoBensdireitosTributaçãoGanho de capitalAlíquotaRelatório (processo legislativo)Atuação parlamentar
    Íntegra ↗
  • 22/10/2025 Breves comunicações Breves Comunicações

    O Deputado destacou a criação da Frente Parlamentar Cristã, resultado da união das Frentes Evangélica e Católica, que reuniu grande número de participantes em um ato de fé e diálogo entre parlamentares. Também ressaltou a aprovação da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro. Por fim, informou que a Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio, será instalada no dia 4 de novembro. Afirmou que o objetivo era fortalecer políticas públicas voltadas à população de baixa renda e ao setor de distribuição.

    Frente parlamentarCristianismoDefesacriaçãoIgreja católicaIgreja evangélica Medida provisóriaisençãoCobrançaTaxímetro Medida provisóriaAuxílio Gás do Povo
    Íntegra ↗
  • 16/09/2025 Discurso encaminhado Encerramento

    O Deputado celebrou o Dia Nacional da Identidade Civil, instituído pela Lei 14.974, de 2024 e comemorado em 16 de setembro. Explicou que a escolha da data remeteu ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.9 da ONU e defendeu a identidade civil como chave de acesso à cidadania, serviços públicos, dignidade e inclusão. Homenageou Célio Ribeiro, do Instituto Internacional de Identificação (InterID) e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), laureado com a Medalha Mérito Legislativo em 2010, por sua atuação decisiva na implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), junto a Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID), coordenada pela Deputada Flávia Morais. Informou ainda que o Brasil atingiria 35 milhões de CINs emitidas em setembro, projetou 50 milhões até o fim de 2025 e 130 milhões até 2026. Agradeceu também o trabalho do secretário Rogério Mascarenhas e da ministra Esther Dweck no avanço da transformação digital. Além disso, reafirmou o alinhamento à Agenda 2030 e apontou desafios como fragmentação de sistemas, dificuldades de acesso e sub-registro desde o nascimento. Concluiu defendendo que nenhum brasileiro permanecesse invisível ao Estado e conclamando uma nova fase com identidade moderna, segura, acessível e digital para todos.

    Dia Nacional da Identidade CivilCarteira de Identidade NacionalInclusão digitalRegistro de nascimento
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  • 29/04/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.

    Orientação de bancadaRequerimento de retirada de proposição da Ordem do DiaProjeto de lei ordináriaVoto contrário
    Íntegra ↗
  • 22/04/2025 Homenagem Homenagem

    O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem à primeira santa missa celebrada no Brasil e à peregrinação da cruz da primeira missa do Brasil — 525 anos, ano jubilar. Destacou a importância da fé cristã na história nacional e relatou sua recente peregrinação a Roma. Compartilhou a experiência espiritual vivida com a família no Vaticano durante o Tríduo Pascal, incluindo a benção e indulgência plenária concedida pelo Papa Francisco. Reafirmou a relevância da Igreja Católica nas áreas sociais, educacionais e de saúde, exaltando a liderança do Papa como figura de alcance global. Concluiu defendendo um olhar solidário, justo e inclusivo para o futuro da sociedade.

    Sessão soleneHomenagemMissaIgreja católicaHistória do BrasilCristianismoEstado da Cidade do VaticanoPapasolidariedade
    Íntegra ↗
  • 08/04/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado registrou visita ao Ministério da Saúde acompanhado do Vereador Tiago Guel, de Petrópolis (RJ), com o objetivo de solicitar o aumento do teto MAC, referente aos serviços de média e alta complexidade no M,unicípio. Destacou que Petrópolis, com mais de 300 mil habitantes, exerce papel regional no atendimento em saúde e necessita de ampliação dos recursos federais. Também informou que a reunião contou com a participação virtual do Prefeito e foi considerada positiva, com sinalização favorável do Ministério tanto para o aumento do teto quanto para a reforma do Hospital Municipal Dr. Nelson Sá Earp. Por fim, agradeceu o apoio e reiterou o compromisso com a saúde da região.

    Ministério da SaúdeVereadorPetrópolis (RJ)Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)PrefeitoReuniãoHospital
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  • 12/12/2024 Parecer Ordem do Dia

    O Deputado proferiu parecer à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 7.769, de 2017, que altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos.

    Parecer (proposição legislativa)Emenda de plenárioProjeto de lei ordináriaGerontocídioCentral de Consolidação de Dívidas Privadas (C2DP)Circunstância qualificadoraHomicídio
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  • 12/12/2024 Encaminhamento de votação Ordem do Dia

    O Deputado encaminhou a votação Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, que dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    Encaminhamento de votaçãoEmenda de plenárioProjeto de lei ordináriafavorável
    Íntegra ↗