Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10 a 13, e 15 a 31 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021; pela aprovação parcial da Emenda nº 9, rejeitando a alteração promovida no inciso IV do art. 8º, mantendo os incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e acolhendo todo o restante da emenda; pela aprovação parcial também da Emenda nº 32, excluindo-se a expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas"; e pela rejeição da Emenda nº 14. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 1147/2007, 2029/2007, 5246/2019, 1700/2011, 5716/2013, 4093/2019, 6908/2013 e 5818/2016, e pela aprovação dos Projetos de Lei 3729/2004, 3957/2004, 5576/2015, 2941/2011, 358/2011, 10238/2018, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 877/2017, 6411/2016, e 9177/2017 na forma do Substitutivo adotado.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

Altera o artigo 29 para que, independentemente da titularidade de atividade ou empreendimento sujeito a licenciamento ambiental, no caso de implantação na área de estudo de outro já licenciado, possa ser aproveitado o diagnóstico constante no estudo ambiental anterior, desde que elaborado a menos de 4 (quatro) anos.

Altera o art. 8º do substitutivo ao PL nº 3.729/2004, para manter a iniciativa de facilitar a manutenção e melhoramento da infraestrutura de instalações pré-existentes, sem, contudo, abrir a possibilidade de dispensa de licenciamento ambiental de empreendimentos de alto impacto ambiental.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, com base no art. 142, contrario sensu do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Insere o art. 11 no PL 3729/2004, para simplificar o licenciamento de novos empreendimentos ou atividades, na mesma área de influência direta de empreendimentos similares já licenciados.

Suprima-se o art. 29 do substitutivo ao PL nº 3.729/2004, que traz insegurança jurídica aos novos empreendimentos que poderão ser questionados por falta de estudos ambientais adequados.

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A presente emenda retira do texto os artigos que impactam os povos indígenas, ao flexibilizar as regras de licenciamento ambiental em terras indígenas.

Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 3729, de 2004, ao artigo 4º do presente relatório apresentado, os seguintes parágrafos, renumerando os §3º ao 9º :

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011, de autoria do parlamentar que subscreve, do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do §1º do art.225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do §1º do art.225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental em geral e o específico de empreendimentos minerários, e dá outras providências.

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

O inciso III do art. 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a vigorar com a seguinte redação:

O inciso X do art. 3º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a vigorar com a seguinte redação:

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a avaliação ambiental estratégica, e dá outras providências.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda

O § 2º do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a vigorar com a seguinte redação:

Adiciona Capítulo referente a Avaliação Ambiental Estratégica e ao Zoneamento Ecológico-Econômico

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.411 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 358, de 2011, ao Projeto de Lei nº. 3.729, de 2004.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, e seus apensos.

Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1546, de 2015, ao Projeto de Lei n.º 3729 de 2004.

Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004.

Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004.

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO EM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI 3729/2004

Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 3729, de 2004, ao artigo 12, os seguintes parágrafos...

O art. 39 do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a vigorar com a seguinte redação:

Requer a desapensação do PL n° 1.700/2011, que encontra-se apensado ao PL n° 3.729/2004.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9.746/2018 ao Projeto de Lei nº 3.729/2004.

O art. 4º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a ter a seguinte redação:

Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 3729, de 2004, onde couber, o seguinte artigo

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 17 alínea c do inciso II, e o inciso III

Requerimento Procedimental Genérico - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento Procedimental Genérico - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento Procedimental Genérico - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Dê-se ao art. 21 do Substitutivo apresentado pelo Relator a seguinte redação:

Adiciona artigo que determina distribuição de processos por ordem cronológica

Dê-se ao art. 17 do Substitutivo apresentado pelo Relatora seguinte redação:

Requerimento de Votação Nominal - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento de Votação Nominal - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requer a desapensação do PL nº 3.729/2004, apensado ao PL nº 2.942/2019.

Suprima-se o § 5º do art. 13 do Substitutivo apresentado pelo Relator.

Classifica as Barragens de Irrigação como de utilidade pública federal

DECLARAÇÃO DE VOTO: NÃO - ITEM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Exclui o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.

Suprima-se o art. 9º do Substitutivo apresentado pelo Relator.

Suprima-se o art. 21 do Substitutivo apresentado pelo Relator.

Suprima-se o art. 54 do Substitutivo apresentado pelo Relator.

Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Arts. 38, 39, 40, 41 e 42

Requeremos o desapensamento do Projeto de Lei n° 1546/2015

Redação Final ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Inciso III do Art. 3º

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 13° §§ 1°, 2° e 5°

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 22 §§ 1°, 2° e 5°

Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 17 (versão 2)

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir §§ 4º e 5º do Artigo 5°

Suprime os arts. 38 e 39 e altera a redação do art. 38

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente

Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Inciso III Art. 6º

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir o item V do Art 5°

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir § 4º do Artigo 7°

Acrescenta artigo para adequar o pl à ADIn 3378

Suprime os incisos VI, VII, IX e X, do art. 8º

Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 21

Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 17

Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 4°

Altera o § 6º, do art. 5º, do PL 3729/2004.

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 58

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 54

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 49

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 21

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 16

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 11

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 9°

Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 8°

Requer a reconstituição de proposição

Adiciona o art. 39-A no substitutivo

Altera a redação do art. 11, caput.

Altera a redação do art. 17, §1º

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Votação Nominal

Inclui o inciso IV no art. 15

Altera a redação do art. 20

Altera a redação do art. 21

Altera a redação do art. 60

Suprime o art. 40, § 4º.

Destaque de Emenda

Destaque de Emenda

Suprime o art. 9º