Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 358, de 2025.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 358/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 358/2025
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 358/2025
Redação Final ao PL 358/2025
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