Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025.

Aprovada PLEN Nominal 05/11/2025 às 20:07

Objeto da votação 35 proposições vinculadas

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 => PDL 3/2025

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs nos 6/2025, 14/2025, 19/2025, 25/2025, 48/2025, 53/2025, 65/2025 e 79/2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e dos projetos apensados; e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e pela rejeição dos apensados.

REQ 3559/2025 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 3559/2025

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

REQ 474/2025 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 474/2025

Requerimento de Retirada de Assinatura do PDL 3/2025, QUE Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 1 => PDL 3/2025

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 => PDL 3/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 => PDL 3/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6 => PDL 3/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 9 => PDL 3/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025

RPD 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 11 => PDL 3/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025

RPD 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 13 => PDL 3/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025

RPD 15 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 15 => PDL 3/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025

RPD 17 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 => PDL 3/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025

RPD 26 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 26 => PDL 3/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025

RPD 28 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 28 => PDL 3/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025

RPD 29 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 29 => PDL 3/2025

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PDL 3/2025

RPD 30 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 30 => PDL 3/2025

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PDL 3/2025

RPD 24 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 24 => PDL 3/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 1 => PDL 3/2025