Rejeitado o Requerimento.
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.163/2023.
Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes à fraude, assegurada a votação não presencial.
Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3163/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3163/2023
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3163/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3163/2023
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3163/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3163/2023
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3163/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3163/2023
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3163/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3163/2023
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3163/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3163/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3163/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3163/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3163/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3163/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3163/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3163/2023
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3163/2023
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3163/2023
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3163/2023
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3163/2023
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3163/2023
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3163/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3163/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3163/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3163/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3163/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3163/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3163/2023
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3163/2023
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 3163/2023.
Requerimento de Votação Nominal - PL 3163/2023
Requerimento de Votação Nominal - PL 3163/2023
Requerimento de Votação Nominal - PL 3163/2023
Redação Final ao PL 3163/2023
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