Rejeitado o Requerimento.

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, principal, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, apensada, na forma do Substitutivo.

Com fundamento no artigo 142, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro ao Plenário contra a decisão da Presidência que determinou a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019.

crescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.

Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2022, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 24 de 2019, pelos motivos que especifica.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2022.

Requer a desapensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 24, de 2019, da Proposta de Emenda Constitucional nº 373, de 2017.

Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados contra a tramitação conjunta da PEC n°32 de 2022 e PEC n° 24/2019.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019

Requer a desapensação da PEC nº 32 de 2022 apensada à PEC nº 24 de 2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 24/2019

Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 24/2019

Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 24/2019

Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019

Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019

Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019

Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019

Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019

Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019

Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão

Destaque para Votação em Separado

Destaque para Votação em Separado

Requer a retirada de pauta

Requer a votação nominal