Mantido o texto.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei da Prisão Temporária), para alterar o prazo de duração do inquérito policial e da prisão temporária, estabelecer hipótese de prisão em flagrante e tornar mais rigorosa a regressão de regime de cumprimento de pena quando houver violação de dispositivo de monitoração eletrônica.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei da Prisão Temporária), para alterar o prazo de duração do inquérito policial e da prisão temporária, estabelecer hipótese de prisão em flagrante e tornar mais rigorosa a regressão de regime de cumprimento de pena quando houver violação de dispositivo de monitoração eletrônica.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4333/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4333/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4333/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4333/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4333/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4333/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4333/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4333/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4333/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4333/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4333/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 4333/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4333/2025

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4333/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4333/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4333/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4333/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 4333/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 4333/2025

Requerimento de Votação Nominal - PL 4333/2025

Destaque de Preferência - PL 4333/2025