Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária das matérias em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos PLPs nº 224/2023 e nº 205/2023, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 205/2023; e pela aprovação material do Projeto de Lei Complementar nº 224/2023 na forma do PLP 205, de 2023.

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei Complementar nº 224/2023, que “altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios”.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 205/2023, apensado.

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 224/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 224/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 224/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 224/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 224/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 224/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 224/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 224/2023

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PLP 224, de 2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 224/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 224/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 224/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 224/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 224/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 224/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 224/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 224/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 224/2023