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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques.

Aprovada PLEN Nominal 23/11/2023 às 00:34
Objeto da votação 50 proposições vinculadas
PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
PEP 1 CCJC => PL 4035/2023

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
PPP 1 CCJC => PL 4035/2023

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
PEP 1 CDHMIR => PL 4035/2023

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição.

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
PPP 1 CDHMIR => PL 4035/2023

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação.

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
PEP 1 CDE => PL 4035/2023

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição.

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
PPP 1 CDE => PL 4035/2023

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação.

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 5 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023

RPD 21 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 21 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 8 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023

RPD 23 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 23 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 2 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 3 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 10 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 12 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 12 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 15 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 15 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 17 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 17 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 19 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 19 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 25 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 25 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 26 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 26 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023

RPD 28 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 28 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023

RPD 29 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 29 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 6 => PL 4035/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023

RPD 20 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 20 => PL 4035/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023

RPD 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 7 => PL 4035/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023

RPD 22 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 22 => PL 4035/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023

RPD 27 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 27 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4035/2023

RPD 32 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 32 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4035/2023

REQ 2815/2023 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 2815/2023

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023.

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 1 => PL 4035/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 4 => PL 4035/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 9 => PL 4035/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 11 => PL 4035/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 14 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 14 => PL 4035/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 16 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 16 => PL 4035/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 18 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 18 => PL 4035/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

RPD 24 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 24 => PL 4035/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLP 1 => PL 4035/2023

Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

EMP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
EMP 1 => PL 4035/2023

Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

PRLE 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLE 1 => PL 4035/2023

Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

EMP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
EMP 2 => PL 4035/2023

Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

PRLE 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLE 2 => PL 4035/2023

Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

RPDR 30 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 30 => PL 4035/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4035/2023

RPD 31 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 31 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda

DTQ 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 1 => PL 4035/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023

DTQ 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 3 => PL 4035/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023

DTQ 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 4 => PL 4035/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023

RPD 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 13 => PL 4035/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 4035/2023

DTQ 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 2 => PL 4035/2023

Destaque de Emenda - PL 4035/2023

DTQ 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 5 => PL 4035/2023

Destaque de Emenda - PL 4035/2023

DTQ 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 6 => PL 4035/2023

Destaque de Emenda

Sim
235
a favor
Não
110
contra
Abstenções / outros
8
não vota / obstrução

Como ficou o placar

Votos por partido

  • PL 1 62 6 69
  • PT 52 52
  • PP 30 7 37
  • UNIÃO 22 11 33
  • REPUBLICANOS 24 7 1 1 33
  • PSD 20 6 26
  • MDB 20 3 23
  • PODE 10 6 16
  • PSOL 10 10
  • PSDB 7 1 8
  • PSB 8 8
  • PDT 8 8
  • PCdoB 8 8
  • PV 5 5
  • AVANTE 5 5
  • NOVO 4 4
  • SOLIDARIEDADE 1 2 3
  • REDE 2 2
  • PRD 1 1 2
  • CIDADANIA 1 1
Sim Não Abstenção Outros

Votos individuais

Mostrando 100 de 353

DeputadoPartidoUFVoto
Duarte Jr. AVANTE MA Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Neto Carletto AVANTE BA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho MDB AM Sim
Alexandre Guimarães MDB TO Sim
Antônio Doido MDB PA Sim
Augusto Puppio MDB AP Sim
Castro Neto MDB PI Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Flávia Morais MDB GO Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Iza Arruda MDB PE Sim
José Priante MDB PA Sim
Junior Lourenço MDB MA Sim
Keniston Braga MDB PA Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Sim
Márcio Correa MDB GO Não
Pezenti MDB SC Não
Rafael Prudente MDB DF Não
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
Ricardo Maia MDB BA Sim
Roseana Sarney MDB MA Sim
Yury do Paredão MDB CE Sim
Adriana Ventura NOVO SP Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Luiz Lima NOVO RJ Não
Marcel van Hattem NOVO RS Não
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Gervásio Maia PCdoB PB Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Josenildo PDT AP Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Professora Goreth PDT AP Sim
Abilio Brunini PL MT Obstrução
Adilson Barroso PL SP Não
Alberto Fraga PL DF Não
Alfredo Gaspar PL AL Não
Amália Barros PL MT Não
André Fernandes PL CE Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Caroline de Toni PL SC Não
Cezinha de Madureira PL SP Não
Chris Tonietto PL RJ Não
Coronel Assis PL MT Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Delegada Ione PL MG Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr. Fernando Máximo PL RO Não
Dr. Jaziel PL CE Obstrução
Eros Biondini PL MG Não
Filipe Barros PL PR Não
Filipe Martins PL TO Obstrução
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Gilvan da Federal PL ES Obstrução
Giovani Cherini PL RS Não
Greyce Elias PL MG Não
Gustavo Gayer PL GO Não
Jefferson Campos PL SP Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
José Medeiros PL MT Não
Julia Zanatta PL SC Não
Junio Amaral PL MG Não
Lincoln Portela PL MG Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Magda Mofatto PL GO Não
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcos Pollon PL MS Não
Mario Frias PL SP Não
Mauricio Marcon PL RS Não
Nicoletti PL RR Não
Pastor Gil PL MA Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rodrigo Valadares PL SE Não
Rosana Valle PL SP Sim
Rosangela Moro PL SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Sargento Fahur PL PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Sonize Barbosa PL AP Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Artigo 17
Vinicius Gurgel PL AP Obstrução
Zucco PL RS Não
Zé Trovão PL SC Não
Antonio Carlos Rodrigues PODE SP Não
Bruno Ganem PODE SP Sim
Cristiane Lopes PODE RO Não
Delegado Palumbo PODE SP Não
Duda Ramos PODE RR Sim
Felipe Becari PODE SP Sim
Gilberto Nascimento PODE SP Não
Gilson Daniel PODE ES Sim
Glaustin da Fokus PODE GO Sim
Luiz Carlos Hauly PODE PR Sim
Marangoni PODE SP Sim
Olival Marques PODE PA Não
Renata Abreu PODE SP Sim
Rodrigo Gambale PODE SP Sim
Romero Rodrigues PODE PB Sim
Sargento Portugal PODE RJ Não
AJ Albuquerque PP CE Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Allan Garcês PP MA Sim
Amanda Gentil PP MA Sim
Amaro Neto PP ES Sim
Ana Paula Leão PP MG Sim
Bebeto PP RJ Sim
Clarissa Tércio PP PE Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Coronel Telhada PP SP Não
Covatti Filho PP RS Não
Da Vitoria PP ES Sim
Dagoberto Nogueira PP MS Sim
Daniel Barbosa PP AL Sim
Danilo Forte PP CE Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Doutor Luizinho PP RJ Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Gerlen Diniz PP AC Não
Gustinho Ribeiro PP SE Sim
João Maia PP RN Sim
Julio Arcoverde PP PI Sim
Lula da Fonte PP PE Sim
Lázaro Botelho PP TO Sim
Mauricio Neves PP SP Não
Pedro Aihara PP MG Sim
Ricardo Barros PP PR Sim
Robinson Faria PP RN Sim
Silvia Cristina PP RO Não
Simone Marquetto PP SP Não
Toninho Wandscheer PP PR Sim
Zezinho Barbary PP AC Sim
Fernando Rodolfo PRD PE Não
Marreca Filho PRD MA Sim
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Idilvan Alencar PSB CE Sim
Marcelo Lima PSB SP Sim
Maria Arraes PSB PE Sim
Mário Negromonte Jr. PSB BA Sim
Pedro Campos PSB PE Sim
Robério Monteiro PSB CE Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim
Beto Preto PSD PR Sim
Carlos Sampaio PSD SP Sim
Célio Studart PSD CE Sim
Daniel Agrobom PSD GO Não
Diego Andrade PSD MG Sim
Dr. Daniel Soranz PSD RJ Sim
Dr. Ismael Alexandrino PSD GO Não
Emanuel Pinheiro Neto PSD MT Sim
Fernanda Pessoa PSD CE Sim
Fernando Monteiro PSD PE Sim
Gabriel Nunes PSD BA Sim
Guilherme Uchoa PSD PE Sim
Hugo Leal PSD RJ Sim
Júnior Ferrari PSD PA Não
Laura Carneiro PSD RJ Sim
Lucas Redecker PSD RS Não
Luciano Amaral PSD AL Sim
Luiz Gastão PSD CE Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim