Mantido o texto.

Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 2231, de 2025, que “Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, do governo legitimamente constituído, a fim de assegurar a observância dos princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito de reunião e da segurança jurídica”, em relação ao Projeto de Lei n.º 2162, de 2023.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 2.162, de 2023, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição.

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023-Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023

Aprimora o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162/2023 para estabelecer a aplicação exclusiva da pena do crime mais grave quando os delitos forem praticados no mesmo contexto.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023

Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2162/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2162/2023

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 2162/2023.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2162, de 2023, apensado ao Projeto de Lei 2858, de 2022.

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4731/2025 do Projeto de Lei nº 2162/2023.

Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023.

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023

Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PL 2162/2023

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 2162/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2162/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 2162/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 2162/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 2162/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 2162/2023

Destaque de Emenda - PL 2162/2023

Redação Final ao PL 2162/2023