Rejeitado o Requerimento.
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar seis meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 2.703/2022 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.703/2022 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2703/2022
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2703/2022
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2703/2022
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 2703/2022
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 2703/2022
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 2703/2022
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 2703/2022
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2703/2022
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2703/2022
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2703/2022
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2703/2022
Destaque para Votação em Separado - PL 2703/2022
Destaque para Votação em Separado - PL 2703/2022
Destaque para Votação em Separado - PL 2703/2022
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2703/2022
Destaque para Votação em Separado - PL 2703/2022
Destaque para Votação em Separado - PL 2703/2022
Destaque para Votação em Separado - PL 2703/2022
Destaque para Votação em Separado - PL 2703/2022
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