Aprovada a parte da Emenda nº 3.

Aprovada PLEN Nominal 29/05/2025 às 14:28

Objeto da votação 128 proposições vinculadas

PSS 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PSS 1 => PL 3965/2021

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação integral da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro; e pela rejeição integral das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6, bem como das alterações promovidas no caput e nos §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro - todos dispositivos constantes da Emenda nº 3. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal e da Emenda de Redação, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação integral da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro; e pela rejeição integral das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6, bem como das alterações promovidas no caput e nos §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro - todos dispositivos constantes da Emenda nº 3. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021.

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 CFT => PL 3965/2021

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 CCJC => PL 3965/2021

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.965,de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

PRLP 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 3 => PL 3965/2021

Novo parecer de Plenário as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3965 de 2021 que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.

PRLP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 2 => PL 3965/2021

Parecer de Plenário as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3965 de 2021 que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 1 => PL 3965/2021

Parecer ao PL 3965/2021 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para custeio da habilitação de condutores de baixa renda.

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 CFT => PL 3965/2021

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

RDF 1 Pronta para Pauta ↗ Inteiro teor (PDF)

RDF 1 => PL 3965/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.

EMS 3965/2021 ↗ Inteiro teor (PDF)

EMS 3965/2021

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 CCJC => PL 3965/2021

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

REQ 1213/2023 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 1213/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.

EMP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 1 => PL 3965/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 CVT => PL 3965/2021

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

RPD 16 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 16 => PL 3965/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3965/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3965/2021

RPD 56 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 56 => PL 3965/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3965/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3965/2021

RPD 17 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 => PL 3965/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021

RPD 27 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 27 => PL 3965/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021

RPD 29 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 29 => PL 3965/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021

RPD 57 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 57 => PL 3965/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 CVT => PL 3965/2021

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição.

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 => PL 3965/2021