Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques.

Aprovada PLEN Nominal 08/07/2025 às 20:18

Objeto da votação 222 proposições vinculadas

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 => PL 2583/2020

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e das Emendas nos 1, 2, 3 e 4 apresentadas no âmbito da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde. • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, e do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 => PL 2583/2020

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2. • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2. • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela sua rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.

REQ 1655/2020 Pronta para Pauta ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 1655/2020

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 2583/2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.".

REQ 3988/2023 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 3988/2023

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.”

PRLP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 2 => PL 2583/2020

Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

EMP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 2 => PL 2583/2020

Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 1 => PL 2583/2020

PRLE 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLE 1 => PL 2583/2020

EMP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 1 => PL 2583/2020

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 9 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2583/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2583/2020

RPD 129 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 129 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2583/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2583/2020

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 10 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2583/2020-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2583/2020

RPD 127 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 127 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2583/2020-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2583/2020

RPD 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 3 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 5 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 11 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 13 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 15 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 15 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 17 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 19 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 19 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 21 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 21 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 23 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 23 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 26 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 26 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 28 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 28 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 30 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 30 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 32 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 32 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 34 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 34 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 37 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 37 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 39 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 39 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 41 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 41 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 43 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 43 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 45 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 45 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 47 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 47 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 50 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 50 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 52 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 52 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 54 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 54 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 56 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 56 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 58 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 58 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 60 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 60 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 62 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 62 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 65 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 65 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 67 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 67 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 69 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 69 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 71 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 71 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 73 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 73 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 75 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 75 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 77 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 77 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 79 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 79 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 81 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 81 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 83 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 83 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 85 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 85 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 87 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 87 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 89 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 89 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 91 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 91 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 93 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 93 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 95 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 95 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 98 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 98 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 100 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 100 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 102 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 102 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 104 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 104 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 106 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 106 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 108 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 108 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 110 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 110 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 113 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 113 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 115 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 115 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 117 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 117 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 119 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 119 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 121 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 121 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 123 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 123 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 125 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 125 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 128 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 128 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 131 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 131 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 135 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 135 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 137 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 137 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 139 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 139 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 141 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 141 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 143 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 143 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 145 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 145 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 147 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 147 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 151 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 151 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 153 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 153 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 157 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 157 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 161 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 161 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 163 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 163 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 165 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 165 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 167 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 167 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 169 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 169 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 171 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 171 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 173 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 173 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 175 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 175 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 177 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 177 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 179 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 179 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 181 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 181 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 183 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 183 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 185 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 185 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 187 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 187 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 189 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 189 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 191 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 191 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 193 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 193 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 195 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 195 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 197 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 197 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

RPD 148 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 148 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020

RPD 149 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 149 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020

RPD 154 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 154 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020

RPD 155 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 155 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020

RPD 158 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 158 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020

RPD 198 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 198 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020

RPD 199 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 199 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020

REQ 1082/2020 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 1082/2020

Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.583/2020, de autoria do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.).

REQ 1072/2020 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 1072/2020

Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 2583/2020.

REQ 1086/2020 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 1086/2020

Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2583/2020.

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6 => PL 2583/2020

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2583/2020

RPD 132 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 132 => PL 2583/2020

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2583/2020

RPD 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 7 => PL 2583/2020

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2583/2020

RPD 159 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 159 => PL 2583/2020

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020

REQ 56/2021 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 56/2021

Requer inclusão de co-autoria do Projeto de Lei n° 2583/2020.

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 => PL 2583/2020