Mantido o texto.

Indefinida PLEN Nominal 26/05/2025 às 21:32

Objeto da votação 110 proposições vinculadas

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 => PL 6366/2019

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 => PL 6366/2019

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, bem como dos apensados Projetos de Lei nº 1.086/2023 e nº 1.955/2024.

EMP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 2 => PL 6366/2019

Altera o art. 1º do PL nº 6.366/2019, para denominar o dia 14 de março como "Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos".

RPD 18 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 18 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019

REQ 634/2023 ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 634/2023

Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1086/2023, de autoria do Poder Executivo, ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas.

RPD 20 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 20 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019

EMP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 1 => PL 6366/2019

Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.366/2019, para prever ações voltadas à valorização das defensoras e defensores de direitos humanos.

RPD 16 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 16 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 22 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 22 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 25 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 25 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 27 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 27 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 29 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 29 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 31 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 31 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 33 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 33 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 36 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 36 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 38 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 38 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 40 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 40 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 42 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 42 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 44 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 44 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 47 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 47 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 50 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 50 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 52 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 52 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 54 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 54 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 57 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 57 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 59 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 59 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 61 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 61 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 63 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 63 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 69 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 69 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 71 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 71 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 73 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 73 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 75 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 75 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 77 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 77 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 79 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 79 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 81 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 81 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 84 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 84 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 86 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 86 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 88 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 88 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 90 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 90 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 92 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 92 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 94 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 94 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 65 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 65 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019

RPD 66 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 66 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019

RPD 67 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 67 => PL 6366/2019

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019

REQ 1625/2022 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 1625/2022

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6 => PL 6366/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019

RPD 12 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 12 => PL 6366/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 => PL 6366/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019

RPD 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 13 => PL 6366/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019

RDF 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RDF 1 => PL 6366/2019

Institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos).

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 5 => PL 6366/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 8 => PL 6366/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

RPD 14 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 14 => PL 6366/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019

REQ 1123/2023 ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 1123/2023

Requer o apensamento do PL 1086/2023 ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas.

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 1 => PL 6366/2019

Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

PRLP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 2 => PL 6366/2019

Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

PRLP 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 3 => PL 6366/2019

Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

PRLE 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLE 1 => PL 6366/2019

Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 1 => PL 6366/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019

RPD 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 11 => PL 6366/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019

RPD 17 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 => PL 6366/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 => PL 6366/2019

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 10 => PL 6366/2019

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019

RPD 19 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 19 => PL 6366/2019

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019

RPD 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 3 => PL 6366/2019