Aprovada a Emenda de Plenário n° 13.

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 4363 de 2001, que Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 a 13, e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 4, 5, 11 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais emendas.

Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.363/2001, principal, na forma do Substitutivo; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.440/2009, apensado.

Emenda ao Projeto de Lei nº 4363/2001, que "Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Requerimento de Votação Nominal - RPD 3 => PL 4363/2001 - Requerimento de Retirada de Pauta - Jones Moura (PSD/RJ)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4363/2001

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4363/2001

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

Insira-se, onde couber, dois Capítulos ao Projeto de Lei nº 4.363 de 2001.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4363, de 2001.

Altera o Artigo 5º do substitutivo do relator ao PL 4.363/2001

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4363/2001

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4363/2001

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4363/2001

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4363/2001

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4363/2001

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4363/2001

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4363/2001

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4363/2001

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4363/2001

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4363/2001

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4363/2001

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4363/2001

Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4363/2001

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4363/2001

Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001

Requerimento de Votação Nominal - PL 4363/2001

Destaque de Emenda - PL 4363/2001

Destaque de Emenda - PL 4363/2001

Destaque de Emenda - PL 4363/2001

Destaque de Emenda - PL 4363/2001

Emenda ao PL 4363/2001.

Emenda 1 PL 4.363/2001

Emenda 1 PL 4.363/2001