Rejeitado o Requerimento.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES) pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025. • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.707/2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025.
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1707/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1707/2025
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1707/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1707/2025
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1707/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2025
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1707/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2025
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1707/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2025
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1707/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2025
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1707/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2025
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2025
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2025
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1707/2025
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1707/2025
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2025
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2025
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2025
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Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2025
Destaque para Votação em Separado - PL 1707/2025
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1707/2025
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