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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Aprovada PLEN Nominal 18/03/2025 às 21:44
Objeto da votação 15 proposições vinculadas
PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
PPP 1 => PLP 22/2025

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

REQ 645/2025 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 645/2025

Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLP 1 => PLP 22/2025

Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 2 => PLP 22/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 22/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 22/2025

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 4 => PLP 22/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 22/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 22/2025

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 6 => PLP 22/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 22/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 22/2025

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 8 => PLP 22/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 22/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 22/2025

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 10 => PLP 22/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 22/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 22/2025

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 1 => PLP 22/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 22/2025

RPD 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 3 => PLP 22/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 22/2025

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 5 => PLP 22/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 22/2025

RPD 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 7 => PLP 22/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 22/2025

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 9 => PLP 22/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 22/2025

DTQ 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 1 => PLP 22/2025

Destaque para Votação em Separado - PLP 22/2025

SBT 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
SBT 1 => PLP 22/2025
Sim
347
a favor
Não
114
contra
Abstenções / outros
1
não vota / obstrução

Como ficou o placar

Votos por partido

  • PL 49 41 90
  • PT 62 1 63
  • UNIÃO 39 10 49
  • PSD 34 7 41
  • REPUBLICANOS 36 4 40
  • PP 33 5 38
  • MDB 31 2 33
  • PODE 14 8 1 23
  • PSDB 13 2 15
  • PSOL 14 14
  • PSB 11 3 14
  • PDT 10 10
  • PCdoB 9 9
  • PV 4 1 5
  • NOVO 5 5
  • SOLIDARIEDADE 4 4
  • AVANTE 3 1 4
  • REDE 2 2
  • PRD 2 2
  • MISSÃO 1 1
Sim Não Abstenção Outros

Votos individuais

Mostrando 100 de 462

DeputadoPartidoUFVoto
Duarte Jr. AVANTE MA Não
Neto Carletto AVANTE BA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho MDB AM Sim
Alexandre Guimarães MDB TO Sim
Antônia Lúcia MDB AC Sim
Antônio Doido MDB PA Sim
Castro Neto MDB PI Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Cobalchini MDB SC Sim
Célio Silveira MDB GO Sim
Dr. Zacharias Calil MDB GO Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Eunício Oliveira MDB CE Sim
Flávia Morais MDB GO Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Iza Arruda MDB PE Sim
João Cury MDB SP Sim
Junior Lourenço MDB MA Sim
Keniston Braga MDB PA Sim
Luciano Bivar MDB PE Sim
Luiz Fernando Vampiro MDB SC Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Newton Cardoso Jr MDB MG Sim
Pezenti MDB SC Não
Rafael Brito MDB AL Sim
Rafael Prudente MDB DF Sim
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
Ricardo Maia MDB BA Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Yury do Paredão MDB CE Sim
Kim Kataguiri MISSÃO SP Não
Adriana Ventura NOVO SP Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Luiz Lima NOVO RJ Não
Marcel van Hattem NOVO RS Não
Ricardo Salles NOVO SP Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daiana Santos PCdoB RS Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Enfermeira Rejane PCdoB RJ Não
Gervásio Maia PCdoB PB Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Afonso Motta PDT RS Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Josenildo PDT AP Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Professora Goreth PDT AP Sim
Adilson Barroso PL SP Sim
Alberto Fraga PL DF Sim
Alfredo Gaspar PL AL Não
André Fernandes PL CE Não
André Ferreira PL PE Sim
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Sim
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Alden PL BA Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Carla Dickson PL RN Sim
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Caroline de Toni PL SC Sim
Cezinha de Madureira PL SP Sim
Chris Tonietto PL RJ Não
Coronel Assis PL MT Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Meira PL PE Não
Dani Cunha PL RJ Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniela Reinehr PL SC Não
Delegada Ione PL MG Sim
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Delegado Éder Mauro PL PA Sim
Detinha PL MA Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr. Fernando Máximo PL RO Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Emidinho Madeira PL MG Sim
Eros Biondini PL MG Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Filipe Martins PL TO Sim
General Pazuello PL RJ Sim
Gilvan da Federal PL ES Não
Giovani Cherini PL RS Sim
Greyce Elias PL MG Sim
Gustavo Gayer PL GO Não
Helio Lopes PL RJ Sim
Ismael PL SC Sim
Jefferson Campos PL SP Sim
Josimar Maranhãozinho PL MA Sim
José Medeiros PL MT Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
Julia Zanatta PL SC Não
Junio Amaral PL MG Não
Lafayette de Andrada PL MG Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Magda Mofatto PL GO Sim
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Marcos Pollon PL MS Não
Mario Frias PL SP Não
Matheus Noronha PL CE Sim
Mauricio Marcon PL RS Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Mendonça Filho PL PE Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Nicoletti PL RR Sim
Nikolas Ferreira PL MG Não
Osmar Terra PL RS Não
Pastor Gil PL MA Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Reinhold Stephanes PL PR Não
Ricardo Guidi PL SC Sim
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Sim
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rodrigo Valadares PL SE Sim
Rodrigo da Zaeli PL MT Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosangela Moro PL SP Sim
Rosângela Reis PL MG Sim
Sanderson PL RS Não
Sargento Fahur PL PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Sonize Barbosa PL AP Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Vermelho PL PR Sim
Zucco PL RS Não
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Sim
Antonio Carlos Rodrigues PODE SP Sim
Bruno Ganem PODE SP Não
Cristiane Lopes PODE RO Sim
David Soares PODE SP Não
Delegado Bruno Lima PODE SP Sim
Delegado Palumbo PODE SP Não
Duda Ramos PODE RR Sim
Enfermeira Ana Paula PODE CE Sim
Felipe Becari PODE SP Sim
Felipe Francischini PODE PR Sim
Fábio Macedo PODE MA Não
Gilberto Nascimento PODE SP Artigo 17
Gilson Daniel PODE ES Não
Glaustin da Fokus PODE GO Não
Luiz Carlos Hauly PODE PR Sim
Nelson Barbudo PODE MT Sim
Nely Aquino PODE MG Não
Olival Marques PODE PA Sim
Ribamar Silva PODE SP Sim
Rodrigo Gambale PODE SP Sim
Romero Rodrigues PODE PB Sim
Ruy Carneiro PODE PB Sim
Sargento Portugal PODE RJ Não
AJ Albuquerque PP CE Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Allan Garcês PP MA Não
Amaro Neto PP ES Sim
Ana Paula Leão PP MG Sim
Any Ortiz PP RS Não
Bebeto PP RJ Sim
Clarissa Tércio PP PE Não
Claudio Cajado PP BA Sim
Covatti Filho PP RS Sim
Da Vitoria PP ES Sim
Dagoberto Nogueira PP MS Sim
Daniel Barbosa PP AL Sim
Danilo Forte PP CE Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
João Leão PP BA Sim
João Maia PP RN Sim
Julio Arcoverde PP PI Sim
Julio Lopes PP RJ Sim