Rejeitado o Requerimento.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1743/2024, que “altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. Autor: Deputado DOUTOR LUIZINHO Relator: Deputada ANTÔNIA LÚCIA

Altera os artigos 55 e 57 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, para modificar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024

Requerimento de Votação Nominal - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1743/2024-Destaque de Emenda - PL 1743/2024

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1743/2024-Destaque de Emenda - PL 1743/2024

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1743/2024-Destaque de Emenda - PL 1743/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1743/2024

Destaque de Emenda - PL 1743/2024

Destaque de Emenda - PL 1743/2024

Destaque de Emenda - PL 1743/2024