Mantido o texto.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; da Emenda de Plenário nº 2; e da Emenda de Plenário nº 3; e, no mérito, pela aprovação destas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Nº 6749, de 2016, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”.

Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.”

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Tipifica de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6749/2016-Destaque para Votação em Separado - PL 6749/2016

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6749/2016-Destaque para Votação em Separado - PL 6749/2016

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016.

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016

Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6749/2016

Destaque para Votação em Separado - PL 6749/2016

Destaque para Votação em Separado - PL 6749/2016

Requerimento de Votação Nominal - PL 6749/2016

Requerimento de Votação Nominal - PL 6749/2016