Suprimido o texto.

Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.

Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.

Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.

Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.

Requerimento de Urgência ao PL nº 2.303/2015, que "Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central

Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central

Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central

Requeiro desapensar o Projeto de Lei nº 2.164, de 2021, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 2.303/2015, de autoria do Dep. Aureo (SD-RJ).

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2164, de 2021 ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, por tratarem de matérias correlatas.

Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2140, de 2021, ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015.

Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 2.060, de 2019, ao Projeto de Lei nº 2.303, de 2015.

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Destaque para Votação em Separado - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Destaque para Votação em Separado - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Destaque para Votação em Separado - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Destaque para Votação em Separado - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

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Destaque para Votação em Separado - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Destaque para Votação em Separado - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Destaque para Votação em Separado - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

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Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial por 20 sessões.

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