Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

Aprovada PLEN Nominal 08/07/2025 às 23:59

Objeto da votação 154 proposições vinculadas

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 => PL 769/2024

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 769, de 2024, e do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 769, de 2024, e do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 769, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 769, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 => PL 769/2024

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário.

EMP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 2 => PL 769/2024

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal e altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

REQ 1292/2025 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 1292/2025

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.”

PRLE 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLE 1 => PL 769/2024

Parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 1 => PL 769/2024

Parecer de Plenário ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

RPD 12 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 12 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024

RPD 68 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 68 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024

PRLP 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 3 => PL 769/2024

Parecer de plenário ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

RPD 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 13 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024

RPD 70 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 70 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024

PRLP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 2 => PL 769/2024

Parecer de Plenário do Projeto de Lei nº 769/2024 que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 7 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 11 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 15 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 15 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 17 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 20 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 20 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 22 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 22 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 24 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 24 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 26 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 26 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 29 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 29 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 31 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 31 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 34 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 34 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 35 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 35 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 38 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 38 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 41 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 41 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 43 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 43 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 45 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 45 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 47 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 47 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 51 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 51 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 53 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 53 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 55 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 55 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 57 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 57 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 59 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 59 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 61 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 61 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 63 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 63 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 65 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 65 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 71 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 71 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 74 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 74 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 76 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 76 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 78 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 78 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 80 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 80 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 82 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 82 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 84 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 84 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 86 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 86 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 88 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 88 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 90 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 90 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 92 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 92 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 94 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 94 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 96 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 96 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 98 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 98 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 100 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 100 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 101 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 101 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 102 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 102 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 106 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 106 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 108 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 108 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 110 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 110 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 112 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 112 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 114 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 114 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 116 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 116 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 118 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 118 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 120 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 120 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 122 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 122 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 124 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 124 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 126 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 126 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 128 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 128 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 130 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 130 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 132 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 132 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 134 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 134 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 136 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 136 => PL 769/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024

RPD 49 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 49 => PL 769/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024

RPD 137 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 137 => PL 769/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024

RPD 138 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 138 => PL 769/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024

RPD 139 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 139 => PL 769/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024

EMP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 1 => PL 769/2024

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 9 => PL 769/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024

RPD 66 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 66 => PL 769/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 10 => PL 769/2024

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024

RPD 67 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 67 => PL 769/2024

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 1 => PL 769/2024