Mantido o texto.
Parecer proferido em Plenário, pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.119, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.119/2022 e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, e das Emendas nº 71 e 95, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição de todas as demais Emendas de Comissão.
Dispões sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Requer a retirada de tramitação da emenda nº 25 apresentada à MPV 1119 de 2022.
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1119/2022
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1119/2022
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1119/2022
Destaque para Votação em Separado - MPV 1119/2022
Destaque para Votação em Separado - MPV 1119/2022
Destaque para Votação em Separado - MPV 1119/2022
Destaque para Votação em Separado - MPV 1119/2022
Destaque para Votação em Separado - MPV 1119/2022
Destaque de Emenda - MPV 1119/2022
Destaque de Emenda - MPV 1119/2022
Destaque de Emenda - MPV 1119/2022
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