Mantido o texto.
Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.”.
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira da matéria constante no PL nº 3.118, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3118/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3118/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3118/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3118/2024
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3118/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3118/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3118/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3118/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 3118/2024
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