PAINEL · VOTAÇÃO
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Aprovado o Parecer com complementação de voto. Sim, 40; Não: 12; Abstenção: 0. Total: 52.
Objeto da votação
5 proposições vinculadas
REQ 113/2021 CCJC
Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 96/ 2019 que “Inclui o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino. ”
CVO 1
↗ Inteiro teor (PDF)
CVO 1 CCJC => PEC 96/2019
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela admissibilidade, com emenda saneadora.
EMR 1
↗ Inteiro teor (PDF)
EMR 1 CCJC => PEC 96/2019
Voto pela admissibilidade da PEC no 96, de 2019, com Emenda de redação
PRL 2
↗ Inteiro teor (PDF)
PRL 2 CCJC => PEC 96/2019
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela admissibilidade.
PRL 1
↗ Inteiro teor (PDF)
PRL 1 CCJC => PEC 96/2019
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Sim
40
a favor
Não
12
contra
Abstenções / outros
0
não vota / obstrução
Como ficou o placar
Votos por partido
Sim
Não
Abstenção
Outros
Votos individuais
Mostrando 52 de 52