Jones Moura

Como o deputado se posicionou nos seus últimos votos nominais — a proporção entre Sim, Não e demais posições (abstenção, obstrução). Não diz se votou a favor ou contra o Governo; para isso, veja o Comportamento de Voto.

Últimos votos

Por tipo

• Manutenção De Escritório De Apoio À Atividade Parlamentar R$ 244.167,14 127×
• Passagem Aérea - Sigepa R$ 188.557,44 269×
• Locação Ou Fretamento De Veículos Automotores R$ 140.839,23 27×
• Divulgação Da Atividade Parlamentar. R$ 119.471,81 23×
• Combustíveis E Lubrificantes. R$ 60.969,89 236×
• Serviço De Táxi, Pedágio E Estacionamento R$ 32.185,58 852×
• Consultorias, Pesquisas E Trabalhos Técnicos. R$ 27.000,00 2×
• Fornecimento De Alimentação Do Parlamentar R$ 26.475,14 451×
• Passagem Aérea - Rpa R$ 16.192,08 22×
• Hospedagem ,Exceto Do Parlamentar No Distrito Federal. R$ 10.963,45 23×

Por ano

• 2024 R$ 20.198,22
• 2023 R$ 288.033,70
• 2022 R$ 431.417,71
• 2021 R$ 134.773,26

Despesas recentes

Pautas deste deputado

As pautas concretas que o deputado mais levou ao plenário (57ª legislatura), pelos tópicos emergentes. Amostra pequena (12 discursos com tópico): leia como indício, não retrato — o mapa agregado por grupo é o terreno firme.

• fiscalização de trânsito por Guardas Municipais · Segurança Pública e Crime 2
• plataforma Brasil Participativo e Plano Plurianual · Governo Lula 1
• decisões do STJ sobre operações policiais · Judiciário e STF 1
• PEC 57/2023 (PEC da Polícia Municipal) · Segurança Pública e Crime 1
• PEC das Guardas Municipais · Segurança Pública e Crime 1
• armamento de guardas municipais · Segurança Pública e Crime 1
• denúncia de conduta de delegado em Mogi Mirim · Segurança Pública e Crime 1
• protocolo da PEC da Policia Municipal · Segurança Pública e Crime 1

Pronunciamentos em plenário na 57ª legislatura — tema e resumo são da própria Câmara. Útil pra cotejar o discurso com o comportamento de voto.

• 19/12/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado direcionou um recado à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, conhecida como GM Rio. Destacou a importância de reuniões locais para discutir temas como armamento, uniformes e a política de valorização dos servidores da instituição. Compartilhou detalhes sobre as tratativas com o Prefeito Eduardo Paes e ressaltou a urgência de abordar questões salariais antes do período eleitoral. Encerrou convidando os guardas a se inscreverem para as reuniões e participarem ativamente das discussões e decisões.

  Guarda municipalRio de Janeiro (RJ)valorizaçãoReajuste salarialCondições de trabalhoReuniãoPrefeito
  Íntegra ↗
• 12/12/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57, de 2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. Sustentou que a aprovação da PEC da Polícia Municipal proporciona segurança jurídica, fortalecendo o papel das Guardas Municipais na segurança pública. Ademais, solicitou ao Presidente Arthur Lira celeridade para a tramitação da proposição, pedindo o apoio d os Deputados para a sua aprovação.

  Proposta de Emenda à ConstituiçãoGuarda municipalPolícia municipalSegurança públicaPresidente da Câmara dos DeputadosagilizaçãotramitaçãoComissão especialApoio políticoAprovação
  Íntegra ↗
• 08/11/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado anunciou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, com o apoio de 327 Deputados Federais. Expressou otimismo de que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhe a Proposta, proporcionando segurança jurídica aos guardas municipais e paz à sociedade brasileira.

  Proposta de Emenda à ConstituiçãoPolícia municipalSegurança públicaPresidente da Câmara dos DeputadosPauta (processo legislativo)
  Íntegra ↗
• 31/10/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado homenageou os guardas municipais presentes no plenário, ressaltando a coragem da categoria. Expressou preocupação com decisões do STJ que limitam as ações das Guardas Municipais, citando um caso recente de anulação de provas. Criticou a interpretação do órgão de que as atribuições das guardas municipais são meramente patrimoniais e defendeu a imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC da polícia municipal para garantir condições jurídicas adequadas. Destacou as possíveis consequências negativas, como a impossibilidade de realizar rondas escolares e patrulhas relativas à Lei Maria da Penha. Concluiu apelando para a aprovação da PEC como solução para a atuação efetiva desses profissionais.

  Guarda municipalPrerrogativa constitucionalProposta de Emenda à ConstituiçãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ)Interpretação da constituiçãoPolícia
  Íntegra ↗
• 18/10/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado se dirigiu aos servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, destacando a importância de sua atuação no combate à violência e criminalidade na cidade. Ressaltou que o final do ano se aproxima e convocou os guardas municipais para um encontro presencial em Campo Grande, no Rio de Janeiro, para discutir questões relacionadas aos compromissos feitos pelo Prefeito Eduardo Paes. Enfatizou a necessidade de união da categoria e a importância de participação ativa nas audiências que serão organizadas. Destacou que o objetivo é garantir que a Guarda Municipal esteja motivada e bem preparada para atender a população.

  Guarda municipalRio de Janeiro (RJ)combateCriminalidadeatuação Encontro (evento)Rio de Janeiro (RJ)PrefeitoPlataforma políticaGuarda municipalparticipaçãoDefesa
  Íntegra ↗
• 17/10/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado comunicou que a Comissão de Segurança Pública trabalha na elaboração de proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das guardas municipais do Brasil e que a matéria já conta com o apoio de 120 deputados. Informou que o objetivo é alcançar 171 assinaturas de apoio. Informou sobre a realização de reunião com o Presidente Arthur Lira para solicitar celeridade na tramitação da PEC. O orador, por fim, pediu apoio à aprovação da matéria, para que os guardas municipais sejam considerados policiais e possam combater o crime sem restrições pelo Poder Judiciário.

  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)Proposta de Emenda à ConstituiçãoGuarda municipalPolicialApoio político
  Íntegra ↗
• 09/10/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  Após mencionar o transcurso do Dia da Guarda Municipal, o Deputado discorreu sobre a situação da categoria e anunciou a presença em Brasília de caravanas de todo o País para pedir apoio aos parlamentares à proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais no rol dos órgãos da segurança pública, dando fim à insegurança jurídica em torno do tema. Lamentou a omissão legislativa ao longo de 34 anos e enfatizou a importância de aprovar a PEC para garantir uma atuação eficaz das guardas municipais. O orador parabenizou a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado por instituir grupo de trabalho para análise da matéria.

  Dia da Guarda MunicipalProposta de Emenda à ConstituiçãoinclusãoGuarda municipalÓrgão de segurança pública
  Íntegra ↗
• 19/09/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado anunciou a liberação de recursos destinados ao fortalecimento das guardas municipais de cidades do Rio de Janeiro. Parabenizou o Prefeito Alan Bombeiro, do Município de Mangaratiba, por investir no armamento da corporação. Destacou a aquisição de equipamentos que valorizam os servidores da Guarda Municipal da capital fluminense. Também abordou recentes intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões relativas à atuação das guardas municipais e afirmou que é papel dos legisladores definir sobre esse tema. O orador manifestou expectativa de que o Presidente Arthur Lira instale Comissão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 275/2016, que inclui as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública.

  Deputado federalAtuação parlamentarEmendaRecursos orçamentáriosRio de Janeiro (Estado)Segurança públicaArma de fogoGuarda municipalPrefeitoMangaratiba (RJ)Rio de Janeiro (RJ)Ar-condicionadoServidor público ConflitoDecisão judicialSupremo Tribunal Federal (STF)Superior Tribunal de Justiça (STJ)regulamentaçãoGuarda municipalDefesainstalaçãoComissão especialDeliberaçãoProposta de Emenda à ConstituiçãoÓrgão de segurança pública
  Íntegra ↗
• 12/09/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado criticou uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que as Guardas Municipais do Brasil são órgãos de segurança pública. Expressou preocupação com a falta de ação do Congresso em relação a essa questão e mencionou que o STF tomou uma decisão que poderia levar a insegurança jurídica e disputas legais em todo o País. Apelou ao Presidente Arthur Lira para que a Proposta de Emenda à Constituição que coloca as Guardas Municipais no caput do artigo 144 seja pautada no Congresso. Argumentou que essa medida é importante não apenas para a categoria dos guardas, mas também para a população, que depende desses órgãos policiais para sua segurança e paz social.

  Supremo Tribunal Federal (STF)Guarda municipalSegurança públicaDecisãoCríticaausênciaSegurança jurídicaPoder LegislativointerferênciaDefesa Proposta de Emenda à ConstituiçãoinclusãoGuarda municipalÓrgão de segurança públicaPresidente da Câmara dos Deputadossolicitação
  Íntegra ↗
• 29/08/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado relatou um incidente ocorrido no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, onde policiais da Guarda Municipal prenderam um indivíduo por assaltos na região, mas depois o liberaram, devolvendo-lhe uma arma falsa. Os próprios policiais acabaram sendo detidos sob a acusação de abuso e cárcere privado. Destacou que casos semelhantes têm sido relatados frequentemente, levantando sérias questões sobre a conduta da delegacia local e do Delegado João Luiz Rissato. O Parlamentar informou que o Ministério Público já pediu a prisão dos guardas da delegacia e que a Corregedoria de Polícia está investigando o incidente. O orador prometeu acompanhar o caso de perto, acionando autoridades e órgãos competentes, e compartilhará um vídeo do criminoso saindo pela porta da delegacia como prova do ocorrido. Por fim, enfatizou a importância de esclarecer a conduta da delegacia e garantir a segurança da população.

  Guarda municipalSegurança públicaDelegacia de políciaMogi Mirim (SP)Ministério públicoSecretário de segurançaSão Paulo (Estado)Ministro de Estado da Justiça e Segurança PúblicaDireitos do preso
  Íntegra ↗
• 08/08/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  Inclusão da segurança pública municipal entre os itens mais votados na plataforma Brasil Participativo, lançada pelo Governo Federal. Pedido ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de prioridade na discussão do tema. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.293, de 2008, acerca da concessão de anistia a ex-servidores públicos exonerados por adesão a programas de desligamento voluntário.

  Segurança públicaMunicípioParticipação popular Projeto de lei ordináriaAdministração federalRede Ferroviária Federal (RFFSA)Programa de Desligamento Voluntário (PDV)Reintegração no empregoSenado FederalAudiência pública
  Íntegra ↗
• 20/06/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  Apelo ao Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por imediata nomeação de guardas municipais aprovados em concurso público. Acerto do veto presidencial aposto ao dispositivo da Medida Provisória nº 1.153, de 2022, contrário à participação da guarda civil nos serviços de fiscalização de trânsito.

  Concurso públicoGuarda municipalRio de Janeiro (RJ)convocaçãoCandidato aprovado Medida provisóriaGuarda municipalTrânsitoVeto presidencial
  Íntegra ↗
• 01/06/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  Defesa da aposição de veto presidencial ao dispositivo da Medida Provisória nº 1.153, de 2022, relativo à retirada das guardas municipais dos serviços de fiscalização do trânsito. Nota técnica da Federação Nacional de Guardas Municipais a respeito do tema.

  Medida provisóriaCódigo de Trânsito BrasileiroConselho Nacional de Trânsito (Contran)Veto presidencialGuarda municipalFiscalização de trânsito
  Íntegra ↗
• 31/05/2023 Pela ordem Breves Comunicações

  Agradecimento ao povo do Estado do Rio de Janeiro pela eleição do orador. Compromisso de atuação parlamentar em defesa das guardas municipais e da área de segurança pública. Equívoco da exclusão das guardas municipais dos serviços de fiscalização de trânsito pela Medida Provisória nº 1.153, de 2022, sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação — CNH; a alteração da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e da Lei nº 11.442, de 2007, com vista à regulação do seguro de cargas; bem como da Lei nº 11.539, de 2007, para regulação da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.

  Deputado federalAssunçãoMandato parlamentaragradecimentoEleiçãoAtuação parlamentarSegurança públicaGuarda municipal Medida provisóriaGuarda municipalatuaçãoTrânsito
  Íntegra ↗
• 31/05/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  Presença, no plenário, do guarda municipal e Vereador Eliel Miranda, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo.

  SaudaçãoVereadorGuarda municipalPartido Social Democrático (PSD) (2011)Candidato a cargo eletivoDeputado federalSão Paulo (Estado)
  Íntegra ↗