Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 28; Não, 13; Abstenção: 0. Total: 41.
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia inconstitucionalidade.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1821/2021
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021
Parecer adotado pela CCJC ao PL 1821/2021.
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