Jorge Goetten

Como o deputado se posicionou nos seus últimos votos nominais — a proporção entre Sim, Não e demais posições (abstenção, obstrução). Não diz se votou a favor ou contra o Governo; para isso, veja o Comportamento de Voto.

Últimos votos

Por tipo

• Divulgação Da Atividade Parlamentar. R$ 402.530,66 76×
• Passagem Aérea - Sigepa R$ 334.807,29 452×
• Manutenção De Escritório De Apoio À Atividade Parlamentar R$ 306.412,45 105×
• Combustíveis E Lubrificantes. R$ 256.888,60 810×
• Locação Ou Fretamento De Veículos Automotores R$ 209.215,00 43×
• Hospedagem ,Exceto Do Parlamentar No Distrito Federal. R$ 35.389,02 108×
• Passagem Aérea - Reembolso R$ 9.973,34 7×
• Serviços Postais R$ 5.035,03 5×
• Telefonia R$ 4.858,88 77×
• Fornecimento De Alimentação Do Parlamentar R$ 642,32 3×

Por ano

• 2026 R$ 274.246,34
• 2025 R$ 290.446,79
• 2024 R$ 492.383,69
• 2023 R$ 465.013,56
• 2021 R$ 6.525,22
• 2020 R$ 37.532,57

Despesas recentes

Pautas deste deputado

As pautas concretas que o deputado mais levou ao plenário (57ª legislatura), pelos tópicos emergentes. Amostra pequena (15 discursos com tópico): leia como indício, não retrato — o mapa agregado por grupo é o terreno firme.

• segurança nas escolas · Segurança Pública e Crime 2
• uso de avião da FAB por ministro · Debate Político e Processo Legislativo 1
• Programa Universidade Gratuita em Santa Catarina · Educação 1
• alíquota de ICMS · Reforma Tributária e Fiscal 1
• isencao de Imposto de Renda para quem ganha ate 5 mil reais · Reforma Tributária e Fiscal 1
• reajuste da tabela do Imposto de Renda · Reforma Tributária e Fiscal 1
• votação do novo regime fiscal · Reforma Tributária e Fiscal 1
• fila de cirurgias eletivas em Santa Catarina · Saúde Pública 1

Pronunciamentos em plenário na 57ª legislatura — tema e resumo são da própria Câmara. Útil pra cotejar o discurso com o comportamento de voto.

• 30/06/2026 Breves comunicações Breves Comunicações
• 30/06/2026 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado defendeu a atualização dos limites de faturamento do MEI, da microempresa e da empresa de pequeno porte, ao argumentar que a defasagem da legislação, agravada pela inflação, prejudicou empreendedores, estimulou a informalidade e dificultou o crescimento dos negócios. Além disso, ressaltou que o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados; ampliaria a capacidade de contratação, reduziria custos burocráticos, fortaleceria a formalização e a geração de empregos. Por fim, convidou os Parlamentares para eventos sobre o tema na Câmara dos Deputados.

  Projeto de lei complementaralteraçãoEstatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)Receita brutalimiteMicroempreendedor Individual (MEI)contrataçãoEmpregadoMicroempresaPequena empresaEmpreendedorismo
• 17/03/2026 Encaminhamento de votação Ordem do Dia

  O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.

  Requerimento de urgênciaProjeto de lei complementarEncaminhamento de votaçãofavorável
• 12/06/2024 Parecer Ordem do Dia

  O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.613, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino. Além disso, destacou que a aprovação da proposição é uma homenagem aos familiares e às vítimas do crime ocorrido em uma creche, em Blumenau (SC). Ademais, agradeceu ao Presidente Arthur Lira pela criação do grupo de trabalho que deu origem à proposição e manifestou solidariedade aos familiares e às vítimas de atentados em escolas.

  Parecer (proposição legislativa)Emenda de plenárioProjeto de lei ordináriaAumento da penaViolência escolarHomicídioCrime hediondoAmbiente escolarPolítica de segurança públicaRejeição HomenagemVítimaFamíliaViolência escolarAtaque violentoHomicídioCrecheBlumenau (SC)Grupo de trabalhoAprovaçãoProposição legislativaPresidente da Câmara dos Deputadossolidariedade
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• 12/06/2024 Parecer Ordem do Dia

  O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.613, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.

  Parecer (proposição legislativa)Aumento da penaViolência escolarInstituição de ensinoAutor (direito penal)Grupo de trabalhoCrime hediondoAmbiente escolarHomicídio
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• 27/03/2024 Comissão geral Comissão Geral

  O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, que regulamenta os jogos de cassino, e o fim da cobrança das bagagens como medidas importantes para beneficiar o setor de turismo. Acusou o Governo Federal de "dar calote" no setor de turismo e reforçou a atuação do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Congresso Nacional em favor da manutenção do PERSE como medida de justiça, de segurança jurídica e de observância dos acordos realizados. Ao final, convocou a todos para audiência pública a ser realizada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Turismo.

  Comissão geralImpacto econômicoImpacto fiscalMedida provisóriaPrograma Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)TurismoSetor hoteleiro Projeto de lei ordináriaregulamentaçãoJogo de azarCassinoextinçãoCobrançaBagagemEmpresa de transporte aéreo
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• 28/02/2024 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5669, de 2023, que institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).

  Orientação de bancadaRequerimento de urgênciaProjeto de lei ordináriaPartido Liberal (PL)Voto favorável
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• 12/12/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado enalteceu a postura do Governador Jorginho Mello por recusar aumento do ICMS, criticando outros Estados que planejaram tal aumento antes da reforma tributária.

  GovernadorSanta CatarinarecusaImposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)Reforma tributáriaProposta de Emenda à Constituição
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• 26/09/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado homenageou o Prefeito de Blumenau, além da rainha e das princesas da Oktoberfest. Convidou os parlamentares e o público em geral para participarem do evento, destacando que é a maior festa alemã fora de Munique e que celebra a cultura e a força do povo blumenauense.

  CervejaFestival tradicionalEventoBlumenau (SC)PrefeituraHomenagem
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• 22/08/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado agradeceu ao Presidente Arthur Lira por atender ao pedido de criação do Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras. Goetten destacou a realização pelo Grupo de Trabalho de audiências públicas nos eixos de educação, segurança, legislação e saúde mental. O orador elogiou a participação ativa dos membros do Grupo de Trabalho e agradeceu aos consultores da Câmara dos Deputados pela contribuição no avanço do tema. Ele informou sobre a realização de audiências em Cambé, Estado do Paraná, Blumenau, Estado de Santa Catarina, e no Bairro do Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para ouvir autoridades, familiares e pessoas testemunhas de casos de violência nas escolas.

  Grupo de trabalhoViolênciaEscolaAudiência públicaConsultoria Legislativa (CONLE)Presidente da Câmara dos Deputadosagradecimento
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• 01/08/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  Aplausos ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, pela instituição do Programa Universidade Gratuita. Importância da educação como instrumento de redução das desigualdades socioeconômicas brasileiras.

  GovernadorSanta CatarinasançãoLei estadualPrograma (administração)gratuidadeUniversidadePolítica socialPolítica educacionalAluno carenteFaculdadeGraduaçãoElogio
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• 31/05/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  Repúdio ao tratamento ofensivo de Líderes governistas contra a bancada do PL na votação da Medida Provisória nº 1.164, 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família; sobre alteração da organização da Assistência Social, sobre alteração da Lei nº 10.820, de 2003, acerca da autorização para desconto em folha de pagamento, e sobre alteração da Lei nº 10.779, de 2003; e sobre a revogação de dispositivos das Leis nºs 14.284, de 2021, e 14.342, de 2022, e da Medida Provisória nº 1.155, de 2023. Indignação com a recepção pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

  Medida provisóriarecriaçãoBolsa FamíliaLiderança do governoCrítica Presidente da RepúblicarecepçãoPresidenteVenezuela
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• 10/05/2023 Pela ordem Ordem do Dia

  Congratulações ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, e a Secretária de Estado da Saúde, Carmem Zanotto, pela implementação do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas. Liberação pelo Ministro dos Transpores, Renan Calheiros Filho, de recursos para conclusão das obras de duplicação da BR-470, no Estado. Transcurso dos 8 anos de falecimento do ex-Governador Luiz Henrique da Silveira. Participação no lançamento de documentário do saudoso Senador Nelson Carneiro.

  Infraestrutura rodoviáriaduplicaçãoRodoviaMinistério dos TransportesSanta Catarina Saúde públicaCirurgiaGoverno estadualSanta Catarina Homenagem póstumaEx-governadorSanta CatarinaPartido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) (1980) Filme documentárioSenadorMovimento Democrático Brasileiro (MDB)Homenagem póstuma
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• 03/05/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  Pedido à Casa de apoio ao Projeto de Lei nº 2.114, de 2023, de autoria do orador, sobre a alteração do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 1991, relativa aos Planos de Benefícios da Previdência Social, com vista à fixação de prazo de análise, pelo INSS, de pedidos de benefícios previdenciários; à realização de exame médico-pericial, bem como à avaliação de deficiência e à concessão provisória de benefício. Defesa de redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, pelo Banco Central do Brasil.

  Projeto de lei ordináriaPrevidência socialbenefícioPrazoanálisePerícia médica Taxa de jurosSistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)reduçãoBanco Central do Brasil (Bacen)
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• 23/03/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  Congratulação ao Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, pela redução das taxas de juros incidentes em empréstimos consignados de aposentados do INSS. Protesto contra a não adesão do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal à decisão do CNPS. Inexistência de justificativa para a manutenção, pelo Comitê de Política Monetária - COPOM do Banco Central, da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 13,75% ao ano.

  Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)AposentadoTaxa de jurosCrédito consignado Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic)Comitê de Política Monetária (Copom)Taxa de juros
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