Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados, com substitutivo.
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 709/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 709/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 709/2023
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 709/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 709/2023
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 709/2023
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 709/2023
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 709/2023
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 709/2023
Requerimento de Votação Nominal - PL 709/2023
Requerimento de Votação Nominal - PL 709/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Requerimento de Adiamento da Discussão
Requerimento de Adiamento da Votação
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