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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.

Rejeitada CCJC Nominal 08/04/2026 às 15:15
Objeto da votação 31 proposições vinculadas
PRL 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
PRL 1 CCJC => PL 580/2023

Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n 731/2023, apensado, com substitutivo.

SBT 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
SBT 1 CCJC => PL 580/2023

Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.

RPD 3 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 3 CCJC => PL 580/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 12 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 12 CCJC => PL 580/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 18 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 18 CCJC => PL 580/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 20 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 20 CCJC => PL 580/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 22 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 22 CCJC => PL 580/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 25 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 25 CCJC => PL 580/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 4 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 4 CCJC => PL 580/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023

RPD 8 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 8 CCJC => PL 580/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023

RPD 28 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 28 CCJC => PL 580/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023-Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 2 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 2 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 6 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 6 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 10 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 10 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 11 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 11 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 15 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 15 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 17 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 17 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 19 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 19 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 21 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 21 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 24 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 24 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023

RPD 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 1 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023

RPD 5 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 5 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023

RPD 7 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 7 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 580/2023

RPD 13 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 13 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 580/2023

RPD 14 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 14 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 580/2023

RPD 16 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 16 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 580/2023

RPD 23 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 23 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 580/2023

RPD 27 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 27 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 580/2023

RPD 9 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 9 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2023

RPD 29 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 29 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2023

RPD 26 ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 26 CCJC => PL 580/2023

Requerimento de Adiamento da Votação

Sim
20
a favor
Não
22
contra
Abstenções / outros
0
não vota / obstrução

Como ficou o placar

Votos por partido

  • PL 1 13 14
  • PT 8 8
  • UNIÃO 4 4
  • PSD 3 1 4
  • PSB 2 1 3
  • PCdoB 3 3
  • PP 1 1 2
  • PDT 2 2
  • MDB 1 1
  • AVANTE 1 1
Sim Não Abstenção Outros

Votos individuais

Mostrando 42 de 42

DeputadoPartidoUFVoto
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Gervásio Maia PCdoB PB Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Bia Kicis PL DF Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Cezinha de Madureira PL SP Não
Chris Tonietto PL RJ Não
Coronel Fernanda PL MT Sim
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Julia Zanatta PL SC Não
Lafayette de Andrada PL MG Não
Mauricio Marcon PL RS Não
Nicoletti PL RR Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Zé Trovão PL SC Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Toninho Wandscheer PP PR Sim
Dr. Victor Linhalis PSB ES Não
Felipe Carreras PSB PE Sim
Maria Arraes PSB PE Sim
Lucas Redecker PSD RS Não
Mersinho Lucena PSD PB Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Túlio Gadêlha PSD PE Sim
Ana Paula Lima PT SC Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Helder Salomão PT ES Sim
José Guimarães PT CE Sim
Luiz Couto PT PB Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Diego Garcia UNIÃO PR Não
Luiz Carlos Busato UNIÃO RS Não
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Não