Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos.
Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.
Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 10/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 10/2022
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 10/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 10/2022
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 10/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 10/2022
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 10/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 10/2022
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022
Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 10/2022
Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 10/2022
Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 10/2022
Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 10/2022
Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 10/2022
Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 10/2022
Requerimento de Votação Nominal - PLP 10/2022
Requerimento de Votação Nominal - PLP 10/2022
Requerimento de Inversão da Pauta
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