Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

EMENDA DE REDAÇÃO Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Altera a redação do art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, tipificando como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação das competências do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.182/2019 e 1.932/2022, apensados, com substitutivo.

Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1182/2019, apensado, com substitutivo.

Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.

Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016

Altera a redac¸a~o do art. 39 da Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950.

Altera a redação do art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Altera a redação do art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Altera a redação do art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).

Requerimento de Votação Nominal - PL 4754/2016

Requerimento de Votação Nominal - PL 4754/2016