Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

Aprovada CCJC Nominal 10/10/2024 às 18:06

Objeto da votação 33 proposições vinculadas

PRL 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PRL 1 CCJC => PL 658/2022

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 302/2023 e 2.462/2023, apensados, com substitutivo.

RPD 31 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 31 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão (Comissões) - PL 658/2022-Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 658/2022

RPD 7 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 7 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 658/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022

RPD 9 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 9 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 658/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022

RPD 17 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 658/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022

RPD 19 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 19 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 658/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022

RPD 20 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 20 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 658/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022

RPD 23 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 23 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 658/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022

RPD 25 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 25 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 658/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022

RPD 27 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 27 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 658/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022

RPD 29 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 29 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 658/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022

RPD 4 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022

RPD 14 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 14 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022

RPD 2 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022

RPD 13 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 13 CCJC => PL 658/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022

RPD 30 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 30 CCJC => PL 658/2022

Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 658/2022

RPD 5 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 5 CCJC => PL 658/2022