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Prof. Paulo Fernando

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REPUBLICANOS DF Centro-Direita

PAULO FERNANDO MELO DA COSTA · M · nasc. 11/06/1967

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REP-1223 (Titular)CTRAB (Titular)CICS (Suplente)CDE (Suplente)SUBIA (Suplente)PEC00523 (Suplente)PEC16919 (Relator)CASP (Suplente)

Distribuição de votos

Últimos 100 votos registrados

Como o deputado se posicionou nos seus últimos votos nominais — a proporção entre Sim, Não e demais posições (abstenção, obstrução). Não diz se votou a favor ou contra o Governo; para isso, veja o Comportamento de Voto.

  • Sim 58
  • Não 38
  • Artigo 17 4

Últimos votos

DataÓrgãoDescriçãoVotoResultado
22/12/2023 PLEN Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim ✗
22/12/2023 PLEN Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º … Não ✓
21/12/2023 PLEN Rejeitado o Requerimento. Sim ✗
21/12/2023 PLEN Rejeitado o Requerimento. Sim ✗
21/12/2023 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Não ✓
21/12/2023 PLEN Mantido o texto. Sim —
21/12/2023 PLEN Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, ad… Não ✓
21/12/2023 PLEN Rejeitado o Requerimento. Sim ✗
21/12/2023 PLEN Rejeitado o Requerimento. Não ✗
21/12/2023 PLEN Rejeitado o Requerimento. Não ✗
21/12/2023 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim ✓
21/12/2023 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim ✓
21/12/2023 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim ✓
19/12/2023 PLEN Mantido o texto. Sim —
19/12/2023 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relato… Sim ✓
19/12/2023 PLEN Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sob… Sim ✗
19/12/2023 PLEN Rejeitado o Requerimento. Sim ✗
19/12/2023 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Não ✓
18/12/2023 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Artigo 17 ✓
18/12/2023 CPASF Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta,apresentado pela Deputada Érika Ko… Não ✗
15/12/2023 PLEN Suprimido o texto. Não —
15/12/2023 PLEN Mantido o texto. Não —
15/12/2023 PLEN Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, … Não ✓
15/12/2023 PLEN Rejeitado o Requerimento. Sim ✗
15/12/2023 PLEN Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a queb… Não ✓
15/12/2023 PLEN Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a queb… Não ✓
15/12/2023 PLEN Suprimido o texto. Não —
15/12/2023 PLEN Mantido o texto. Sim —
15/12/2023 PLEN Suprimido o texto. Sim —
15/12/2023 PLEN Mantido o texto. Não —

Despesas — Cota Parlamentar

Total acumulado: R$ 246.997,40

Por tipo

  • Divulgação Da Atividade Parlamentar. R$ 188.436,51 30×
  • Locação Ou Fretamento De Veículos Automotores R$ 32.333,35 8×
  • Passagem Aérea - Sigepa R$ 12.476,56 6×
  • Manutenção De Escritório De Apoio À Atividade Parlamentar R$ 6.940,85 12×
  • Combustíveis E Lubrificantes. R$ 6.764,10 47×
  • Telefonia R$ 46,03 11×

Por ano

  • 2024 R$ 3.671,33
  • 2023 R$ 243.326,07

Despesas recentes

PeríodoTipoValorFornecedorComprovante
2024/01 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 3.671,18 VEIA PRODUCOES, EVENTOS E MARKETING LTDA PDF
2024/01 TELEFONIA R$ 0,15 RAMAL —
2023/12 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 15.000,00 BG10 COMUNICACAO LTDA PDF
2023/12 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 6.000,00 WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISS PDF
2023/12 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 5.500,00 VEIA PRODUCOES, EVENTOS E MARKETING LTDA PDF
2023/12 LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 5.000,00 GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULOS M PDF
2023/12 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 3.500,00 EDILEI PINTO DA COSTA 98767003168 PDF
2023/12 PASSAGEM AÉREA - SIGEPA R$ 1.867,10 GOL —
2023/12 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 662,00 AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA PDF
2023/12 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 100,00 060 - CANAA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA V PDF
2023/12 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 100,00 076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PA PDF
2023/12 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 70,00 AUTO POSTO EPTG LTDA PDF
2023/12 TELEFONIA R$ 7,20 RAMAL —
2023/11 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 15.000,00 PREMIERE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA PDF
2023/11 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 13.200,00 VERA E FRANCILIA GRAFICA E EDITORA LTDA PDF
2023/11 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 12.500,00 VEIA PRODUCOES, EVENTOS E MARKETING LTDA PDF
2023/11 LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 5.000,00 GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULOS M PDF
2023/11 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 3.500,00 EDILEI PINTO DA COSTA 98767003168 PDF
2023/11 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 3.000,00 MARCELO S DA ROCHA SOUSA-BLOG OLHAR DIGI PDF
2023/11 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 2.000,00 GOMO COMUNICAÇÂO LTDA PDF
2023/11 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 662,00 AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA PDF
2023/11 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 516,90 WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTD PDF
2023/11 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 150,00 053 - G PARK - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA PDF
2023/11 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 150,00 076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PA PDF
2023/11 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 150,00 AUTO POSTO JK LTDA PDF
2023/11 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 150,00 POSTO DE COMBUSTIVEL AGUAS CLARAS LTDA PDF
2023/11 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 100,00 AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA PDF
2023/11 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 77,64 047 - CASTANHEIRAS - CASCOL COMBUSTIVEIS PDF
2023/11 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 60,00 072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA PDF
2023/11 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 60,00 076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PA PDF

Pautas deste deputado

As pautas concretas que o deputado mais levou ao plenário (57ª legislatura), pelos tópicos emergentes.

  • linguagem neutra · Cultura e Sociedade 2
  • homenagem a Plínio Salgado · Debate Político e Processo Legislativo 2
  • regulamentação de apostas esportivas e cassinos online · Economia e Mercado 2
  • minirreforma eleitoral · Reforma Política e Eleitoral 2
  • criação de datas comemorativas pela sociedade civil · Cultura e Sociedade 1
  • criação de datas nacionais · Cultura e Sociedade 1
  • criação do Dia Nacional do Brega · Cultura e Sociedade 1
  • crítica a matéria jornalística sobre famílias católicas · Cultura e Sociedade 1

Discursos no plenário

15 mais recentes

Pronunciamentos em plenário na 57ª legislatura — tema e resumo são da própria Câmara. Útil pra cotejar o discurso com o comportamento de voto.

  • 22/12/2023 Encaminhamento de votação Ordem do Dia

    O Deputado encaminhou a votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, que institui o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

    Encaminhamento de votaçãoSubemenda substitutiva globalProjeto de lei ordináriafavorável
    Íntegra ↗
  • 21/12/2023 Como líder Ordem do Dia

    O Deputado enfatizou a posição da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contrária à legalização dos jogos de azar no Brasil. Ele citou a nota da CNBB que argumenta contra a legalização, destacando preocupações com lavagem de dinheiro, crime organizado, impactos morais, sociais e familiares negativos associados aos jogos de azar. O Deputado também mencionou o vício em jogos como uma patologia reconhecida e alertou sobre os efeitos prejudiciais da legalização do jogo no país. Ele expressou seu repúdio ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023 e instou seus colegas a considerarem os impactos negativos da proposição.

    Projeto de lei ordináriaPrêmio de concurso e sorteioLoteriaApostas de Quota Fixacontrário
    Íntegra ↗
  • 21/12/2023 Discussão Ordem do Dia

    O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line.

    DiscussãoEmendaSenado FederalProjeto de lei ordináriacontrário
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  • 21/12/2023 Discussão Ordem do Dia

    O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

    DiscussãoProjeto de lei ordináriaavaliação
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  • 21/12/2023 Discussão Ordem do Dia

    O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 131, de 2023, que dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados.

    DiscussãoProjeto de resolução da Câmara dos Deputadosfavorável
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  • 18/12/2023 Outros Breves Comunicações

    O Deputado expressou sua surpresa ao constatar a falta de funcionários e produtos no restaurante da Câmara dos Deputados, gerenciado pela empresa J&F Bar e Restaurante Ltda., Dacá Gastronomia. Segundo o Parlamentar, os funcionários não estão recebendo salários nem vale-transporte. Ele pediu à Diretoria-Geral da Casa e ao 1º Secretário que investiguem os fatos e tomem as medidas necessárias diante dessa situação.

    RestauranteCâmara dos DeputadosEmpresaPagamentoEmpregadoprovidências
    Íntegra ↗
  • 18/12/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

    O Deputado expressou sua preocupação com o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, sobre apostas, especialmente após emendas no Senado. Destacou riscos associados às empresas de apostas, alertando sobre a dependência de jogos, custos sociais e falta de controle em jogos virtuais. Criticou a redução nas alíquotas do Imposto de Renda, sugerindo que isso poderia incentivar a jogatina. Citou a posição da CNBB contrária à legalização dos jogos, associando-a a lavagem de dinheiro e crime organizado.

    Projeto de lei ordinárialegalizaçãoAposta esportivaJogo de azarVício (comportamento)Lavagem de dinheiroCrime organizado
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  • 15/12/2023 Discussão Ordem do Dia

    O Deputado discutiu, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou a isenção de alíquota para novos medicamentos. No entanto, expressou preocupação com o aumento geral da carga tributária, apontando diversas contribuições e fundos criados pela reforma. Enfatizou a complexidade do novo sistema, com regimes especiais e isenções, prevendo falta de transparência na carga tributária para o produto.

    DiscussãoProposta de Emenda à ConstituiçãoSegundo turno
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  • 14/12/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

    O Deputado elogiou a Deputada Adriana Ventura por ter sido escolhida a melhor Deputada Federal do Brasil e destacou sua própria avaliação positiva em um ranking de Deputados. Ele também parabenizou a Agência de Transformação Social IECAP por seu trabalho na área cultural e artística, assim como a Ação Social do Planalto por completar 60 anos de existência. O Deputado expressou sua preocupação com a questão das drogas e pediu mais investimento em prevenção e apoio às comunidades terapêuticas para tratar adictos. Ele desafiou os defensores da legalização das drogas a conhecerem famílias afetadas pelo uso de drogas para entenderem a gravidade do problema.

    Deputada federalPrêmioHomenagem Ação socialInstituiçãoCongratulação EntorpecenteprevençãoComunidade terapêuticaInvestimento
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  • 13/12/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

    O Deputado destacou dois projetos de sua autoria. O primeiro projeto, o PL 5.856, de 2023, visa permitir que a sociedade civil possa sugerir datas comemorativas nacionais, aumentando a participação da população na criação de efemérides. O segundo projeto, o PL 3.769, de 2023, propõe a modificação de Lei para permitir o uso de assinaturas eletrônicas na criação de partidos políticos, em vez da coleta de assinaturas em papel. Ele argumentou que isso modernizaria o sistema, desafogaria a justiça eleitoral e fortaleceria o Estado Democrático, citando uma resolução do TSE que já regulamenta a coleta de assinaturas digitais para a criação de novos partidos.

    Projeto de lei ordináriaData comemorativa Projeto de lei ordináriaAssinatura eletrônicaPartido políticoLei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)
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  • 12/12/2023 Pela ordem Breves Comunicações

    O Deputado enfatizou a importância do Projeto de Lei nº 3.498, de 2023, que aumenta o valor de minimis na importação de USD 50,00 para USD 100,00, para reduzir a alíquota do imposto de importação de 60% para 20% e aumentar o valor máximo das remessas expressas de USD 3.000,00 para USD 5.000,00, visando fortalecer a economia. Ressaltou a inauguração da Associação Guadalupe em São José dos Campos, SP.

    Projeto de lei ordináriareduçãoImposto de ImportaçãoDefesa
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  • 12/12/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

    O Deputado deu as boas-vindas ao Deputado Hildo Candango, destacando sua longa relação e participação em suas campanhas. Expressou sua crença no trabalho árduo dos suplentes e desejou sucesso ao Deputado Jeferson Rodrigues, que temporariamente se ausenta.

    SaudaçãoDeputado federalAtuação parlamentarSuplente em exercício
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  • 07/12/2023 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado expressou a necessidade de atualizar o Código Penal, especialmente em relação à inteligência artificial. Ele mencionou um debate futuro na Comissão de Legislação Participativa sobre inteligência artificial e eleições. O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, que criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade da mulher.

    Código Penal (1940)atualizaçãoInteligência artificial Orientação de bancadaProjeto de lei ordináriaSubstitutivoMinoria parlamentarRepublicanos (partido político)favorávelBloco parlamentar
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  • 05/12/2023 Discussão Ordem do Dia

    O Deputado discutiu o Projeto de Lei 1.741, de 2022, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção.

    DiscussãoProjeto de lei ordináriafavorável
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  • 05/12/2023 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

    Orientação de bancadaEmenda de plenárioProjeto de lei ordináriaBloco parlamentarMovimento Democrático Brasileiro (MDB)Partido Social Democrático (PSD) (2011)Republicanos (partido político)Podemos (PODE) (2016)liberação
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