Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 31 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 41 votos e 15 Obstruções.

Rejeitada CCJC Nominal 24/04/2024 às 11:07

Objeto da votação 42 proposições vinculadas

PRL 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PRL 1 CCJC => PLP 108/2023

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei Complementar nº 112/2023, apensado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

VTS 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

VTS 1 CCJC => PLP 108/2023

Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal

RPD 5 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 5 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023

RPD 27 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 27 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023

RPD 32 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 32 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023

RPD 39 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 39 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023

RPD 40 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 40 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023

RPD 2 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023

RPD 12 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 12 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023

RPD 20 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 20 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023

RPD 25 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 25 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023

RPD 28 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 28 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023

RPD 3 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 3 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 108/2023

RPD 13 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 13 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 108/2023

RPD 18 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 18 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 108/2023

RPD 26 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 26 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 108/2023

RPD 17 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

RPD 34 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 34 CCJC => PLP 108/2023

Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PLP 108/2023

RPD 4 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 CCJC => PLP 108/2023