Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 8 Obstruções.

Aprovada CCJC Nominal 29/10/2024 às 18:56

Objeto da votação 43 proposições vinculadas

EMR 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

EMR 1 CCJC => PLP 10/2022

Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.

PRL 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PRL 1 CCJC => PLP 10/2022

Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

PRL 2 ↗ Inteiro teor (PDF)

PRL 2 CCJC => PLP 10/2022

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

RPD 3 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 3 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022

RPD 16 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 16 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022

RPD 18 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 18 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022

RPD 21 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 21 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022

RPD 23 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 23 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022

RPD 24 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 24 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022

RPD 27 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 27 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022

RPD 29 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 29 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022

RPD 32 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 32 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022

RPD 34 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 34 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022

RPD 36 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 36 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022

RPD 39 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 39 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022

RPD 9 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 9 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 10/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 10/2022

RPD 15 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 15 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 10/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 10/2022

RPD 8 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 8 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 10/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 10/2022

RPD 14 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 14 CCJC => PLP 10/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 10/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 10/2022

RPD 2 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 CCJC => PLP 10/2022