Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.

Aprovada CCJC Nominal 17/10/2023 às 16:45

Objeto da votação 66 proposições vinculadas

PRL 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PRL 1 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nªs 258/2016, 430/2018 e 232/2019, apensadas.

PRL 2 ↗ Inteiro teor (PDF)

PRL 2 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 258/2016, 430/2018 e 232/2019, apensadas.

REQ 35/2023 Arquivada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 35/2023 CCJC

Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para tratar da PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) e seus apensados.

RPD 13 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 13 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 17 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 20 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 20 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 24 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 24 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 27 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 27 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 32 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 32 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 39 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 39 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 40 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 40 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 47 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 47 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 50 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 50 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 51 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 51 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 57 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 57 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 59 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 59 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 62 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 62 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 64 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 64 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 34 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 34 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 45 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 45 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 54 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 54 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

RPD 4 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018)