Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com Substitutivo, com o seguinte resultado: 12 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Laur

Aprovada CPASF Nominal 10/10/2023 às 15:21

Objeto da votação 53 proposições vinculadas

CVO 2 ↗ Inteiro teor (PDF)

CVO 2 CPASF => PL 580/2007

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 5167/2009, apensado, com substitutivo e rejeição do PL 580/2007, principal, e do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados.

CVO 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

CVO 1 CPASF => PL 580/2007

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 580/2007 e do PL 5167/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados.

PRL 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PRL 1 CPASF => PL 580/2007

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 5167/2009, apensado, e pela rejeição do PL 580/2007, principal, e do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados.

REQ 51/2023 Arquivada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 51/2023 CPASF

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

VTS 2 ↗ Inteiro teor (PDF)

VTS 2 CPASF => PL 580/2007

Voto em separado ao Parecer do PL Nº 580, DE 2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

VTS 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

VTS 1 CPASF => PL 580/2007

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

VTS 5 ↗ Inteiro teor (PDF)

VTS 5 CPASF => PL 580/2007

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

VTS 3 ↗ Inteiro teor (PDF)

VTS 3 CPASF => PL 580/2007

Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 —- Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

VTS 4 ↗ Inteiro teor (PDF)

VTS 4 CPASF => PL 580/2007

Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 —- Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

RPD 14 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 14 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007

RPD 20 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 20 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007

RPD 23 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 23 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007

RPD 36 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 36 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007

RPD 17 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007

RPD 28 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 28 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007

RPD 16 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 16 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007

RPD 26 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 26 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007

RPD 37 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 37 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007

RPD 24 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 24 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 580/2007

RPD 4 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 6 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 3 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 3 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 7 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 7 CPASF => PL 580/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 1 CPASF => PL 580/2007