Aprovada a Medida Provisória nº 1.369, de 2026.

Aprovada PLEN Simbólica 03/09/2026 às 16:48

Objeto da votação

RDF 1 Pronta para Pauta ↗ Inteiro teor (PDF)

RDF 1 => MPV 1369/2026

Redação Final ao MPV 1369/2026

Votação simbólica. Foi realizada por aclamação ou acordo de lideranças, sem registro individual de voto por deputado.