Aprovado o Parecer.
Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.
Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação do PL 4205/21 e da Emenda 1/23 apresentada nesta comissão, com substitutivo.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4205/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4205/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4205/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4205/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4205/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4205/2021
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4205/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4205/2021-Requerimento de Adiamento da Votação
Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4205/2021
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4205/2021
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4205/2021
Requerimento de Votação Nominal - PL 4205/2021
Requerimento de Votação Nominal - PL 4205/2021
Requerimento de Votação Nominal - PL 4205/2021
Requerimento de Adiamento da Discussão
Requerimento de Adiamento da Votação
Votação simbólica. Foi realizada por aclamação ou acordo de lideranças, sem registro individual de voto por deputado.